Durante a 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada nesta quinta-feira (19), o vereador Renato Zoroastro (PSB) apresentou o Requerimento nº 83/2026, solicitando ao Executivo informações detalhadas sobre as políticas públicas de inclusão educacional no município, com foco na oferta de kits pedagógicos adaptados para estudantes com deficiência.
O documento foi encaminhado ao prefeito e à Secretaria Municipal de Educação e levanta uma série de questionamentos, como a existência de um levantamento atualizado do número de alunos com deficiência matriculados na rede municipal, incluindo estudantes com transtorno do espectro autista (TEA), além da metodologia utilizada para coleta desses dados.
O requerimento também pede esclarecimentos sobre a distribuição de kits pedagógicos adaptados, questionando se o município realiza esse tipo de fornecimento, quais materiais compõem os kits — como recursos sensoriais, visuais e tecnologias assistivas —, além dos critérios de distribuição e da quantidade entregue nos últimos dois anos. Caso não haja essa política, o vereador solicita informações sobre eventual planejamento para implementação.
Além disso, o parlamentar busca dados sobre os recursos pedagógicos disponíveis nas escolas, a existência de padronização de materiais inclusivos, a formação continuada de professores para o atendimento de alunos com deficiência e a atuação de equipes multidisciplinares na rede.
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Segundo Renato Zoroastro, o pedido tem como base a necessidade de estruturar políticas públicas com base em dados concretos. “A gente já vem perguntando e direcionando requerimentos para levantar a quantidade de alunos com TEA ou com outros tipos de deficiência na nossa cidade, porque sempre batemos muito na tecla da importância de construir políticas públicas com dados”, afirmou.
O vereador também destacou a importância de garantir recursos e planejamento adequados para a área. “Se a gente tem dados, a gente consegue mensurar qual o tipo de orçamento que vai aplicar. E nesse momento, a gente encaminha à Secretaria de Educação perguntas relacionadas à distribuição de kits pedagógicos adaptados”, completou.
De acordo com ele, a iniciativa busca fortalecer a inclusão dentro das escolas e contribuir para o desenvolvimento dos estudantes com deficiência no município.
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