A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão de isentar o município de Ubá, na Zona da Mata, da condenação por suposto abandono de patrimônio histórico em três estações ferroviárias. A decisão foi tomada após negar o recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Em 2021, uma ação civil pública (ACP) foi ajuizada pelo MPMG, com base em inquéritos civis, de 2009 e 2012, que investigaram a falta de preservação do patrimônio ferroviário local.
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Em defesa, a administração municipal sustentou que não havia omissão e apresentou documentos para comprovar a adoção de medidas de preservação das estações. O laudo pericial de 2023 apontou que as três se encontravam em fases distintas de reparo.
Segundo a prefeitura, a Estação Ferroviária de Ligação foi completamente restaurada e manteve as características arquitetônicas originais. A Estação de Diamante estaria com cerca de 60% das obras executadas à época da vistoria. Já a Estação da Praça Guido Marlière, tombada em 2004, precisava de intervenções como a recuperação do telhado, do forro, de pisos e instalações.
A medida do TJMG compreendeu que a Prefeitura Municipal comprovou a adoção de medidas de restauração e preservação das estações Diamante, Ligação e Ubá (Estação da Praça Guido Marlière).
A relatora do recurso, desembargadora Áurea Brasil, pontuou que os laudos técnicos apresentados pelo MPMG, datados de 2013, “estão desatualizados e não refletem a realidade atual dos imóveis”.
A relatora ressaltou ainda que a perícia “não deixa margem a dúvidas quanto à preservação das Estações de Ligação e Diamante, as quais foram objeto de reforma integral”, e que a Estação da Praça Guido Marlière tem recebido medidas de revitalização para atividades da Secretaria de Cultura.
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
