A Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou, durante a reunião ordinária desta terça-feira (14), que pede a participação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALGM) em uma audiência pública para discutir as notificações de desocupação e possível demolição de imóveis às margens da BR-356, no trecho urbano do município. O encontro está marcado para o dia 22 de abril, às 18h, na sede do Legislativo.
A iniciativa parte da Representação nº 74, de autoria do vereador Renato Zoroastro (PSB), é direcionada à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para participar do debate. O objetivo é ampliar a discussão e buscar soluções institucionais diante da situação que tem gerado apreensão entre moradores, comerciantes e empreendedores da região.
O tema ganhou relevância após a emissão de mandados judiciais autorizando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a promover a desocupação de áreas consideradas irregulares na faixa de domínio da rodovia. A medida pode resultar na retirada forçada de famílias e até na demolição de construções.
Segundo o vereador, a situação exige diálogo entre diferentes esferas de governo e sensibilidade diante dos impactos sociais. “Mais uma vez, a gente faz mais um documento relacionado à pauta das notificações que chegaram até moradores, comerciantes, empreendedores locais, ali próximo da BR-356, mas em toda a sua extensão”, afirmou Renato Zoroastro durante a reunião.
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O parlamentar destacou ainda a preocupação com famílias que vivem há décadas nos locais afetados. “Você imagina a falta de estabilidade familiar dentro das famílias naquela localidade. Então é uma comoção muito grande”, disse.
Além da audiência pública, o mandato informou que já havia protocolado um requerimento solicitando esclarecimentos de órgãos municipais, como a Secretaria de Governo, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Procuradoria Geral do Município, além de entidades federais e da concessionária responsável pela rodovia. Entre os pontos questionados estão o planejamento das intervenções, estudos técnicos sobre a faixa de domínio e possíveis impactos em áreas urbanas consolidadas.
Zoroastro também reforçou a importância do protagonismo do Legislativo municipal na condução do debate. “Entendo que nesse momento a Assembleia Legislativa tem que fazer uma audiência pública, mas nós temos que fazer a nossa também. Eles têm que vir aqui participar”, afirmou.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
