A Prefeitura de Ouro Branco anunciou medidas de contenção de gastos diante da queda na arrecadação municipal, incluindo a redução de 10% nos salários do prefeito, da vice-prefeita e dos secretários municipais. No entanto, a medida não consta oficialmente no texto do Decreto nº 11.895/2026, publicado no Diário Oficial do município.
O corte foi divulgado pela própria administração municipal em release encaminhado à imprensa pela Assessoria de Comunicação (ASCOM-PMOB) no último dia 5 de maio. No material, a Prefeitura afirma que haveria “redução de 10% nos vencimentos do prefeito, vice-prefeita e secretários municipais” dentro do pacote de medidas para controle de despesas.
Apesar disso, a redução salarial dos agentes políticos do Executivo não aparece no conteúdo oficial do decreto publicado pela Prefeitura.
Segundo esclarecimento da administração municipal, o corte anunciado seria realizado de forma voluntária pelo prefeito Sávio Fontes, pela vice-prefeita Sônia do Frangal e pelos secretários municipais, sem previsão formal no decreto.
Leia também:
- Samarco pagará R$ 217,6 milhões adicionais a vitimas do rompimento da barragem em Mariana
- Vereador de Ouro Preto é conduzido à delegacia acusado de falso testemunho em júri
O Decreto nº 11.895/2026 estabelece uma série de medidas voltadas ao controle de despesas públicas em meio à redução de receitas do município. Entre elas estão a priorização de gastos essenciais, como folha salarial, saúde, educação, limpeza urbana e saneamento básico, além da suspensão de despesas consideradas não prioritárias.
O texto também prevê revisão de contratos administrativos, com possibilidade de redução de até 25% nos valores, suspensão da criação de novos cargos e redução de despesas com pessoal, incluindo exoneração de cargos comissionados.
Já o Decreto nº 11.896/2026 trata da reorganização da jornada de trabalho dos servidores municipais. Entre as medidas estão implantação de banco de horas, regulamentação de sobreaviso, limitação de horas extras e obrigatoriedade do ponto eletrônico.
Quer ficar por dentro das principais notícias da Região dos Inconfidentes e de Minas Gerais? Então, siga o Jornal Geraes nas redes sociais. Estamos no Facebook, no Instagram e no YouTube. Acompanhe!
Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
