Justiça realiza mutirão gratuito de casamento em Ouro Preto

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da comarca de Ouro Preto está com inscrições abertas para um mutirão de conversão de união estável em casamento civil voltado à população hipossuficiente do município. A ação oferece a regularização gratuita da união para casais que não possuem condições financeiras de arcar com os custos cartorários.

As inscrições podem ser realizadas presencialmente até o dia 5 de junho de 2026, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, no CEJUSC, localizado no Fórum Bernardo Pereira de Vasconcelos.

Segundo o edital, serão disponibilizadas inicialmente 25 vagas, podendo o número ser ampliado para até 30 casais, conforme a demanda. Caso o número de interessados ultrapasse o limite de vagas, será criado cadastro de reserva.

Para participar, os casais devem comprovar união estável há pelo menos um ano, residir em Ouro Preto e apresentar toda a documentação exigida no edital. Jovens entre 16 e 18 anos também poderão participar, desde que comprovem gestação ou filhos em comum.

As audiências de ratificação estão previstas para ocorrer entre os dias 10 e 17 de junho. Já a cerimônia coletiva de casamento civil será realizada no dia 2 de julho de 2026.

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Requisitos para se inscrever no mutirão de casamento em Ouro Preto

Ambos os pretendentes devem ter no mínimo 18 anos;
Jovens entre 16 e 18 anos poderão participar mediante comprovação de gestação ou filhos em comum;
O casal deve comprovar união estável há mais de um ano;
Os participantes devem residir em Ouro Preto;
É necessário comprovar hipossuficiência financeira.

Documentos necessários

Documento de identidade e CPF ou CNH dos pretendentes;
Comprovante de residência atualizado;
Telefone de contato;
Declaração de hipossuficiência;
Comprovante do CadÚnico, se houver;
Comprovantes de renda;
Questionário de hipossuficiência preenchido;
Certidão de nascimento atualizada para solteiros;
Certidão de casamento com averbação de divórcio para divorciados;
Certidão de óbito e documentação de inventário para viúvos.

Documentos complementares

Certidão ou RG dos filhos em comum, se houver;
Contrato de união estável, se houver;
Comprovantes de bens adquiridos durante a união;
Contrato de locação ou imóvel em nome de ambos;
Nome, endereço e telefone de duas testemunhas.

Regras para as testemunhas

Cada casal deverá apresentar duas testemunhas;
As testemunhas devem comparecer no ato da inscrição;
Não podem ser parentes dos pretendentes;
Devem apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência.

Prazos do mutirão

Inscrições: até 5 de junho de 2026;
Audiências de ratificação: entre 10 e 17 de junho;
Cerimônia coletiva: 2 de julho de 2026.

O mutirão é coordenado pela Diretora do Foro da Comarca de Ouro Preto, Dra. Kellen Cristini de Sales e Souza, e pela coordenadora do CEJUSC, Dra. Ana Paula Lobo Pereira de Freitas.

Mais informações podem ser obtidas diretamente no CEJUSC do Fórum Bernardo Pereira de Vasconcelos.

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