A adesão de Mariana ao Acordo de Reparação pelo rompimento da barragem de Fundão implica a desistência das ações movidas pela Prefeitura na Justiça inglesa. A decisão, porém, não interrompe os processos de pessoas físicas e empresas que continuam buscando reparação nas cortes britânicas, segundo o escritório Pogust Goodhead, responsável pela representação de clientes na ação inglesa, e o prefeito Juliano Duarte.
Em uma publicação divulgada após a adesão dos municípios à repactuação, o escritório afirmou que a decisão tomada pelas prefeituras não altera a continuidade dos processos individuais de seus clientes. “A adesão do município à repactuação não altera a continuidade da ação individual dos clientes perante as cortes inglesas”, informou o Pogust Goodhead.
O escritório também ressaltou que a decisão de um município não deve ser interpretada como uma orientação para que pessoas físicas ou empresas deixem a ação na Inglaterra. A orientação divulgada é para que cada cliente procure seu advogado antes de tomar qualquer decisão sobre sua situação específica.
Prefeitura de Mariana deixa ação na Justiça Inglesa
Mariana aderiu oficialmente ao acordo de reparação nesta quinta-feira (20). Segundo informações apresentadas pelo prefeito Juliano Duarte, o município poderá receber R$ 2,4 bilhões, considerando os recursos previstos no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e investimentos estruturantes que serão realizados na cidade.
Mariana receberá R$ 1,2 bilhão ao longo de 20 anos, além de outros R$ 1,2 bilhão em investimentos estruturantes.
Com a adesão, a Prefeitura deixa as ações relacionadas ao rompimento que mantinha na Justiça inglesa.
O prefeito Juliano Duarte afirmou que os processos de pessoas físicas e jurídicas que continuam no Reino Unido não serão afetados pela decisão do município. “Quero informar também para todas as pessoas físicas e jurídicas que continuam com o processo na Inglaterra, que esse processo continua e que estarei aqui também do lado de vocês”, declarou.
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Processo entra em nova fase na Justiça Inglesa
O caso relacionado ao rompimento da barragem de Fundão continua tramitando na Justiça inglesa. Segundo as informações divulgadas pelo Pogust Goodhead, o processo está avançando para a Fase 2, após a decisão sobre a responsabilidade da BHP.
A preparação dessa nova etapa envolve a produção de provas e a definição dos temas que serão analisados pelo tribunal.
Para setembro, estão previstos trabalhos relacionados à avaliação dos danos, provas de especialistas em economia ambiental e especialistas sobre povos e comunidades tradicionais.
Em outubro, estão previstos laudos de especialistas médicos, o prazo para apresentação de depoimentos de testemunhas e uma nova Case Management Conference (CMC), audiência destinada ao gerenciamento do processo.
Em novembro, a preparação deve continuar com depoimentos complementares de testemunhas e reuniões entre especialistas para identificar pontos de concordância e divergência.
Já em dezembro está prevista a apresentação de laudos de especialistas sobre questões jurídicas e técnicas. Para fevereiro de 2027, estão previstos laudos complementares desses especialistas.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
