A Câmara Municipal de Ouro Preto quer mais detalhes sobre o contingenciamento de despesas determinado pela Prefeitura. O vereador Renato Zoroastro (PSB) apresentou o Requerimento nº 377/2026, solicitando informações sobre a execução do Decreto nº 9.390/2026.
Entre os pedidos está a apresentação dos estudos e cálculos que levaram à definição do contingenciamento de 20% das despesas discricionárias. O vereador também quer saber qual economia a Prefeitura espera obter até o fim de 2026.
“O decreto foi publicado e a gente parabeniza. Por outro lado, não adianta a publicação do decreto sem que a Câmara fiscalize e acompanhe, para que ele ocorra da melhor maneira possível. E, principalmente, para que não chegue ao final de 2026 da mesma forma que no ano passado”, pontuou Renato Zoroastro.
O documento questiona ainda se o percentual será aplicado igualmente entre as secretarias ou se algumas despesas terão tratamento diferente de acordo com sua natureza e importância para a prestação de serviços públicos.
Outro pedido é uma projeção atualizada do fluxo de caixa do município até o fim do ano, considerando receitas previstas, despesas obrigatórias e discricionárias, restos a pagar e outros compromissos financeiros.
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Contratos e pagamentos
O requerimento também pede esclarecimentos sobre a redução de 20% prevista para contratos de serviços continuados e fornecimentos. A Câmara questiona quais critérios serão utilizados para renegociar os contratos sem comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços.
O vereador também solicita informações sobre o cronograma mensal de desembolso e sobre a forma como a ordem cronológica dos pagamentos será conciliada com as regras da Lei nº 14.133/2021.
Além disso, são solicitados indicadores para medir os resultados do contingenciamento, como economia efetiva, redução de despesas vencidas, pagamento de restos a pagar e regularização de pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços.
Boletim mensal
O requerimento sugere ainda que a Prefeitura publique mensalmente, no Portal da Transparência, um boletim simplificado sobre a execução das medidas.
A proposta é divulgar dados como o valor contingenciado, a economia efetivamente obtida, a evolução dos restos a pagar e das despesas vencidas, além do fluxo de caixa e do cronograma de pagamentos.
Segundo o documento, a medida busca ampliar o acompanhamento das ações de ajuste das contas públicas e garantir transparência sobre os resultados do contingenciamento.
O documento foi aprovado pela Câmara Municipal em 15 de setembro, com nove votos favoráveis e nenhum contrário.
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Mateus Del’Amore é estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com interesse em jornalismo político e cultural, especialmente na cobertura de cinema e do audiovisual.
