A Prefeitura de Ouro Preto realizou nesta quinta-feira (17) o lançamento oficial do Programa Ouro Preto Legal no distrito de Antônio Pereira. A iniciativa, fundamentada nas diretrizes da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), tem como objetivo conceder a titulação definitiva dos imóveis e assegurar a propriedade legal às famílias que já residem na localidade, mas não contam com a documentação registrada em cartório.
O programa é executado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e conta com o patrocínio de recursos repassados pela mineradora Samarco ao município. Durante o evento de lançamento, as equipes deram início ao pré-cadastro dos moradores locais com a coleta de dados básicos de contato para o início dos trâmites técnicos e jurídicos.
O prefeito Angelo Oswaldo ressaltou que a medida complementa ações habitacionais anteriores implementadas pelo Executivo no distrito. “Nós temos realizado o Reurb em alguns pontos estratégicos do nosso município. Com o Reurb, nós vamos efetivamente garantir que a casa própria seja realmente do seu proprietário. Ele poderá registrar, e quem não registra não é dono, ele poderá registrar o seu imóvel e ficar tranquilo com sua família sobre essa propriedade, não só a posse, mas a propriedade efetiva”, declarou o prefeito.
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Vereador cobra inclusão do bairro Bela Vista
Presente no lançamento, o vereador Wemerson Titão pontuou o papel de mediação do Legislativo municipal na viabilização da parceria com a empresa e defendeu a ampliação da iniciativa para atender outras áreas da comunidade.
“Estamos hoje fazendo história com o maior projeto de Reurb da Região dos Inconfidentes, iniciando hoje em Antônio Pereira, em uma parceria público-privada entre Samarco e Prefeitura Municipal de Ouro Preto, onde a Câmara Municipal tem feito um papel essencial para que esse momento possa se tornar realidade”, afirmou o parlamentar.
Titão destacou ainda o esforço para estender a regularização aos moradores de áreas sob litígio: “Gostaria de deixar para cada um de vocês do Bela Vista que fizemos aqui e firmamos aqui com a Prefeitura e com a Samarco, que possa ser contemplado também o bairro Bela Vista, apesar de estarmos passando por processos judiciais, mas tenho certeza que com perseverança e com muita luta nós conseguiremos incluir o bairro nesse Reurb”.
A administração municipal prevê que a metodologia de regularização aplicada em Antônio Pereira seja expandida gradualmente para outras regiões e distritos de Ouro Preto ao longo das próximas etapas.
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