Foi homologado nesta quinta-feira (26) o acordo que encerra a ação civil pública conhecida como caso das Terras da Novelis, em Ouro Preto. A formalização ocorreu no Salão Paroquial da Igreja de Cristo Rei, na Vila Operária, e põe fim a uma disputa judicial iniciada em 2019 sobre áreas localizadas em Saramenha e adjacências.
Com a decisão, cerca de 240 mil metros quadrados — pouco mais de um terço da área discutida — passam a integrar o patrimônio público municipal. Os terrenos serão destinados principalmente à habitação social, à regularização fundiária de bairros consolidados e à manutenção de equipamentos comunitários já utilizados pela população.
O acordo envolve o Município, o Ministério Público de Minas Gerais e a empresa Novelis, sucessora da antiga Eletro Química Brasileira S.A. e da Alcan. A origem do conflito remonta a 1953, quando mais de 1,1 milhão de metros quadrados foram concedidos à empresa para fins industriais. Segundo o MP, parte dessas terras acabou sendo parcelada de forma irregular ao longo das décadas.
Entre os bens que terão a titularidade definitivamente transferida ao Município estão o Ginásio da Aluminas, o campo de futebol do bairro, a Creche Colmeia, quadras esportivas, praças e áreas destinadas à ampliação do cemitério da Irmandade de São Miguel Arcanjo. Também há previsão de reserva de terrenos para futuras expansões nas áreas de educação e saúde.
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O promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen explicou que o acordo encerra o processo judicial, mas não o acompanhamento institucional. “Em 2019, o Ministério Público usou uma ação civil pública para resolver esse problema e hoje conseguimos assinar esse acordo, que põe fim ao processo. O Ministério Público vai continuar acompanhando? Sem dúvida. Agora instauraremos um procedimento de acompanhamento do cumprimento do acordo”, afirmou.
Para a Prefeitura, a homologação representa um marco no planejamento urbano da cidade. O prefeito Angelo Oswaldo destacou que a medida vai além da incorporação de imóveis específicos. “Não se trata apenas de alguns equipamentos. Toda a área sul da cidade vai passar por uma requalificação urbana. Agora teremos condição de efetivar a posse, legitimar, organizar corretamente e planejar o futuro. Resolvemos o passado e estamos resolvendo também o futuro”, disse.
A vitória judicial também é celebrada pelos movimentos sociais, especialmente pelos moradores da Ocupação Chico Rei, que desde 2015 pressionam pelo cumprimento da função social dessas terras. O vereador Wanderley Kuruzu, morador da ocupação, ressaltou o papel da mobilização popular. “São dez anos de luta. Quando a causa é justa, o povo se mobiliza, se organiza, vai à luta e, se necessário, persevera. A conquista vem. Essa é a lição que fica para todas as comunidades de Ouro Preto”, afirmou.
Segundo o Município, o acordo permite avançar na regularização fundiária de famílias que aguardavam há anos uma definição jurídica, garantindo segurança da posse e melhores condições de infraestrutura. Com a homologação, o processo é oficialmente encerrado e a cidade passa a ter instrumentos para enfrentar o déficit habitacional e reorganizar áreas historicamente marcadas pela ocupação irregular.
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Graduanda em Jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e O Mundo dos Inconfidentes.
