Já está em vigor em Minas Gerais a Lei 26.040, que estabelece limites para gastos públicos com a contratação de artistas e grupos artísticos. A norma foi sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial Minas Gerais nesta sexta-feira (7). A partir de agora, apresentações financiadas com recursos públicos estaduais ficam sujeitas ao limite de R$ 700 mil por evento. No caso dos municípios, a legislação estabelece três possibilidades de limite: R$ 500 mil por apresentação; 1% da receita corrente líquida para municípios com receita corrente líquida superior a R$…
Autor: Redação
PM prende suspeito de duplo homicídio em Passagem de Mariana
Um homem com mandado de prisão em aberto foi preso pela Polícia Militar durante diligências realizadas na área de invasão próxima ao bairro Santa Rita de Cássia, em Mariana. Segundo a corporação, ele também é apontado em denúncias como suspeito de envolvimento no duplo homicídio ocorrido no último domingo (2), durante uma cavalgada no distrito de Passagem de Mariana. As diligências foram realizadas por equipes do Tático Móvel da 249ª Companhia do 52º Batalhão da Polícia Militar. Conforme as informações recebidas pelos militares, o homem seria o autor do crime…
STF abre caminho para reduzir pena de condenados do 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, que o período cumprido sob determinadas medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar noturno, pode ser considerado para o abatimento da pena em alguns casos. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (6) e representa uma mudança em relação ao entendimento defendido pelo ministro Alexandre de Moraes em um processo envolvendo uma condenada pelos atos de 8 de Janeiro. O julgamento analisou o caso de Simone Macedo, presa em 9 de janeiro de 2023 no acampamento montado em frente ao Quartel-General…
TJMG nega indenização a ex-donos de terras demarcadas como indígenas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedido de um grupo de mais de 70 pessoas que reivindicava indenização do Governo do Estado após a União determinar que a área ocupada por elas era demarcada como terra indígena Maxakali. A decisão confirmou sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. Os autores da ação afirmaram que adquiriram legitimamente terras devolutas do Estado de Minas Gerais e que a perda da propriedade, decorrente da decisão da Justiça Federal, transitada em julgado, lhes dava…
Renato Zoroastro cobra fiscalização do tráfego de veículos pesados em Rodrigo Silva
O vereador Renato Zoroastro apresentou o Requerimento nº 304/2026, durante a 43ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, solicitando informações sobre a fiscalização do tráfego de caminhões e outros veículos pesados no distrito de Rodrigo Silva. O pedido tem como foco principal a Rua da Linha, nas proximidades da Estação Ferroviária, além do trecho conhecido como Dom Bosco. Segundo o requerimento, moradores relatam intenso fluxo de veículos pesados na região, situação que estaria causando transtornos à comunidade, aumentando os riscos de acidentes e provocando acúmulo de poeira. No…
Professor universitário vira réu por injúria e discriminação contra cadeirante em BH
Um professor universitário se tornou réu pelos crimes de injúria e discriminação contra uma pessoa com deficiência após decisão da Justiça de Minas Gerais. O recebimento da denúncia foi determinado pelo juiz Bernardo Campos Mitre, da 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, em decisão publicada na terça-feira (4). Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o caso ocorreu em 2 de fevereiro de 2026, no bairro Santo Antônio, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. De acordo com a denúncia, Pedro Benedito Casagrande estacionou o veículo sobre a…
Procon-MPMG manda suspender comercialização da linha “Balls”, da Fini, em plataformas online
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) determinou a suspensão cautelar da oferta e da comercialização de produtos da linha “Balls”, da marca Fini, em plataformas de comércio eletrônico que disponibilizam os itens para consumidores em Minas Gerais. A medida foi adotada por indícios de violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à legislação de proteção integral de crianças e adolescentes. As notificações foram encaminhadas às empresas na quarta-feira (5). Segundo o Procon-MPMG, a decisão abrange produtos como Camel Balls, El Toro Balls e Unicorn Balls,…
Festival Uaimií reúne Fernanda Takai, Inconfidentes Jazz Orquestra e grandes nomes da música brasileira em Acuruí; confira a programação
O distrito de Acuruí, em Itabirito (MG), será palco de um dos maiores encontros entre música, patrimônio histórico, turismo e cultura de Minas Gerais. No próximo sábado, 15 de agosto, a partir das 11h, acontece o grande encerramento do Festival Uaimií 2026, com uma programação gratuita que ocupará as ruas do Centro Histórico, reunindo artistas de diferentes regiões do país, feira de produtores da Rota Turística Jaguara, gastronomia regional, cervejas artesanais, espaço kids e ações de inclusão. A principal atração será a Inconfidentes Jazz Orquestra, primeira big band da região…
Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 150 milhões nesta quinta-feira
A Caixa Econômica Federal realiza, nesta quinta-feira (6), o sorteio do concurso 3.041 da Mega-Sena. O prêmio principal está estimado em R$ 150 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio acontece a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Caixa. As apostas podem ser registradas até as 20h, em casas lotéricas credenciadas ou pelo site e aplicativo das Loterias Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6. O apostador pode escolher entre…
Pagamento do PIS/Pasep de agosto começa no dia 17; veja quem tem direito
Os pagamentos do último lote do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base de 2024, começam no dia 17 de agosto. Nesta etapa, recebem o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e dezembro, além dos servidores públicos pertencentes ao último grupo de inscrição do Pasep. O saque poderá ser realizado até 30 de dezembro. Segundo o governo federal, cerca de 4,35 milhões de trabalhadores serão contemplados neste último lote, com a liberação de aproximadamente R$ 5,4 bilhões. Ao longo de 2026, a expectativa é que cerca de…
