Desde o último sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito. A lei que delibera sobre isso é o código eleitoral, e consta no 1º parágrafo do artigo 236.
De acordo com o texto, a partir de 15 dias antes das eleições, os candidatos não podem ser presos ou detidos, a menos que sejam pegos em flagrante cometendo um crime.
Ou seja, para garantir a liberdade e evitar abusos que possam interferir no processo eleitoral, os candidatos têm uma proteção especial contra prisões durante esse período. No entanto, essa proteção não se aplica se o candidato for surpreendido no momento em que está cometendo um crime.
Mas não são só os concorrentes aos cargos que possuem proteção especial em eleições. Os eleitores também não podem ser presos durante um período de tempo anterior ao pleito. No caso dos votantes, isso ocorre cinco dias antes do momento de apertar os números dos candidatos nas urnas.
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Eleições 2024
No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.
Em 6 de outubro, disputam as vagas mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.
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Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.
