Categoria: Barragem

Governo de Minas detalha ações do Acordo de Mariana

Redação
Governo de Minas detalha ações do Acordo de Mariana

As ações de reparação pelo desastre da barragem de Fundão realizadas pelo Governo de Minas nos seis primeiros meses da homologação do Acordo de Mariana foram apresentadas nessa quarta-feira (21), durante audiência de acompanhamento promovida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Dentre os destaques estão o início das contratações para a duplicação da BR-356 e a conclusão e divulgação do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca). A audiência teve como objetivo dar transparência e garantir o acompanhamento técnico e institucional da execução das ações…

MPF processa escritórios por contratos abusivos no desastre de Mariana

Redação
MPF processa escritórios por contratos abusivos no desastre de Mariana

O Ministério Público Federal (MPF) e outras instituições brasileiras moveram uma ação civil pública contra os escritórios Pogust Goodhead e Hotta Advocacia, que representam os atingidos pelo desastre de Mariana na Justiça inglesa. A ação denuncia cláusulas contratuais abusivas e requer R$ 45 milhões em indenizações às vítimas. Segundo os autores da ação, os contratos violam o direito das vítimas à livre escolha de como buscar reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, em 2015. A tragédia deixou 19 mortos, atingiu comunidades inteiras e contaminou o Rio…

Pescadores e agricultores já podem solicitar indenização da Samarco

Júlia Martins
Samarco abre novas vagas em Mariana e até no exterior; prazo para algumas termina em poucos dias

Encerra-se em 15 dias o prazo para que as pessoas elegíveis solicitem indenização por meio do Sistema Agro e Pesca, uma das portas indenizatórias previstas no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce da Samarco. A plataforma, disponibilizada desde 5 de abril ficará aberta para novos ingressos até 4 de junho. O Sistema Agro e Pesca oferece pagamento de R$ 95 mil, em parcela única e individual, a pescadores profissionais e agricultores familiares elegíveis. Para solicitar a indenização, é necessário possuir o nome identificado em lista disponibilizada pela União…

Barragem da Vale em Ouro Preto deixa nível de emergência

Igor Varejano
Barragem da Vale em Ouro Preto deixa nível de emergência

A Barragem Grupo, localizada no complexo da Mina de Fábrica, em Ouro Preto, deixou o nível de emergência. A Agência Nacional de Mineração (ANM) decidiu encerrar essa classificação e conferir a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) positiva para a mineradora Vale. Em novembro do ano passado a mesma barragem já tinha recebido a redução do nível de atenção. A empresa garante que concluirá a descaracterização ainda em 2025. Segundo informações divulgadas pela empresa, o avanço das obras de escavação do maciço e remoção de alteamentos a montante da barragem reforçaram…

Rompimento da barragem: ação pública denuncia escritórios de advocacia

Júlia Martins

O Ministério Público do Espírito Santo, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e as respectivas defensorias públicas, protocolaram uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra os escritórios de advocacia Pogust Goodhead Law LTD (PGMBM) e Felipe Hotta Sociedade Individual de Advocacia. A ação condena os escritórios por práticas abusivas contratuais e danos morais às vítimas do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015. De acordo com o divulgado pela…

MPMG participa de assembleias em Bento Rodrigues e Paracatu

Júlia Martins

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Núcleo de Acompanhamento de Reparação por Desastres (Nucard), participou, nos dias 7 e 8 de maio, de duas assembleias dos atingidos pelo crime ambiental de Mariana, em 2015. As plenárias ocorreram nos distritos de Paracatu de Baixo e de Bento Rodrigues. O objetivo foi definir os critérios para a destinação dos lotes remanescentes nos reassentamentos, conforme previsto no Anexo 1 do Acordo de Repactuação. Nas reuniões, a comunidade decidiu que a maior parte dos lotes será leiloada, a partir de condições e…

Defensoria Pública atende gratuitamente em indenização do PID

Júlia Martins
Samarco abre novas vagas em Mariana e até no exterior; prazo para algumas termina em poucos dias

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está atuando na orientação e representação legal das pessoas interessadas em solicitar indenização por meio do Programa Indenizatório Definitivo (PID), o sistema indenizatório criado a partir da homologação do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. O atendimento é totalmente gratuito e pode ser feito presencialmente ou online, a depender da localidade. “O objetivo do atendimento é prestar todos os esclarecimentos e encaminhamentos necessários às pessoas interessadas para que elas possam decidir, de forma segura e com protagonismo, pelo ingresso no PID.…

Fundo de R$ 49 bi para Mariana tem estatuto aprovado pelo BNDES

Redação
Fundo de R$ 49 bi para Mariana tem estatuto aprovado pelo BNDES

O Comitê do Rio Doce realizou a quinta-feira (9), em Brasília (DF) sua primeira reunião, marcando um passo decisivo na implementação das ações de reparação às populações atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana. Durante o encontro, foram aprovados o estatuto e o regimento interno do Fundo Rio Doce, que será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contará com R$ 49 bilhões em recursos para investimentos sociais, ambientais e estruturantes ao longo dos próximos 22 anos. O Fundo Rio Doce…

Prazo para ingressar no PID termina em breve

Júlia Martins
Samarco abre novas vagas em Mariana e até no exterior; prazo para algumas termina em poucos dias

Faltam 20 dias para o encerramento do prazo para ingresso ao Programa Indenizatório Definitivo (PID). O prazo para ingressar na plataforma do programa da Samarco termina no dia 26 de maio. O PID é destinado às pessoas que atendam aos critérios de elegibilidade estabelecidos no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, firmado em 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O PID oferece uma indenização individual e em parcela única no valor de R$ 35 mil para as pessoas físicas ou jurídicas elegíveis. O programa recebeu mais…

Faltam menos de 30 dias para fechamento da plataforma do PID

Júlia Martins
Samarco abre novas vagas em Mariana e até no exterior; prazo para algumas termina em poucos dias

A Samarco informou que o prazo para ingresso no Programa Indenizatório Definitivo (PID) está em sua reta final. Aqueles que preencham os critérios de elegibilidade previstos no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce tem até o dia 26 de maio para concluir o pedido na plataforma. Para receber os R$ 35 mil em parcela única prevista no Acordo, as pessoas elegíveis precisam cumprir os requisitos e contar com representação legal de defensor público, com atendimento gratuito, ou advogado particular. Leia também: Com mais de 185 mil requerimentos formalizados…