O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) manteve a decisão que suspende cláusulas consideradas abusivas em contratos firmados entre o escritório inglês Pogust Goodhead e vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A medida assegura aos atingidos a liberdade de optar pela reparação no Brasil ou pela continuidade das ações no exterior sem penalidades contratuais. Os atingidos e as atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão poderão escolher entre permanecer na ação movida contra a BHP Billiton no exterior ou aderir ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), no…
Justiça mantém suspensão de cláusulas abusivas em contratos de escritório inglês e vítimas da barragem de Fundão
