Deputado propõe veto a nomeação de condenados por racismo

Natural de Mariana, o deputado estadual Thiago Cota (PDT) protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 3.227/2025, que estabelece a proibição da nomeação, designação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de racismo e injúria racial no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado.

Segundo o deputado, a proposta tem como objetivo reforçar o compromisso de Minas Gerais no combate ao racismo e garantir que aqueles que tenham sido condenados por esse tipo de crime não ocupem cargos públicos. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca fortalecer os princípios de igualdade e respeito na gestão pública.

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“O combate ao racismo deve ser uma prioridade em todas as esferas da sociedade, especialmente no setor público, que deve ser exemplo de inclusão e respeito aos direitos fundamentais. Esse projeto é uma medida concreta para assegurar que cargos públicos sejam ocupados por pessoas comprometidas com esses valores”, afirmou o deputado,

O deputado reforçou a importância da proposta e a gravidade de crime: “O racismo é um crime que fere a dignidade das pessoas e não pode ser tolerado em nenhuma circunstância. Com essa proposta, nós acreditamos que vamos garantir que as pessoas condenadas por crimes de preconceito racial não possam ocupar cargos na administração pública de Minas Gerais. É uma medida de que reforça o início do estado com a igualdade com os direitos fundamentais”.

O PL 3.227/2025 seguirá para análise nas comissões temáticas da ALMG antes de ser apreciado pelo plenário. Caso seja aprovado, Minas Gerais poderá se tornar um dos estados pioneiros na adoção dessa restrição, alinhando-se a princípios constitucionais e reforçando o compromisso com a equidade racial.

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