A Prefeitura de Congonhas divulgou o mapa da área prevista para desapropriação nas comunidades de Santa Quitéria e Plataforma para mineração, atendendo a solicitações de organizações da sociedade civil. A divulgação se refere ao Decreto Especial nº 496, publicado pelo Governo de Minas Gerais em 12 de julho de 2024, que declarou de utilidade pública os terrenos destinados à ampliação da Mina Casa de Pedra, operada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
A desapropriação em Congonhas foi determinada com a justificativa de viabilizar a expansão da mineração na região. No entanto, o decreto estadual foi publicado sem a inclusão de mapa ou demarcação da área afetada. O documento cartográfico só foi apresentado meses depois, em novembro de 2024, pela empresa interessada, dentro do processo administrativo nº 11.835/2024, na página 98.
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Segundo a Prefeitura, o ato foi de responsabilidade exclusiva do Governo do Estado, em coparticipação com a CSN, sem participação do município na elaboração do decreto. Em nota, o Executivo municipal expressou preocupação com os impactos socioambientais da medida, especialmente nas comunidades diretamente envolvidas, que poderão enfrentar mudanças em seus territórios, modos de vida e relações com o meio ambiente.
A administração municipal reforçou a importância de uma relação transparente entre a empresa responsável pela exploração minerária e a população local. Entre os pontos destacados estão o acesso à informação, o diálogo com os moradores e a clareza dos atos administrativos que envolvam o interesse coletivo.
A mina de Casa de Pedra é considerada um dos maiores complexos mineradores a céu aberto do Brasil. A extração do minério de ferro ocorre através da perfuração da rocha. Explosivos são colocados nos furos feitos nas rochas para que seja realizada a fragmentação do minério.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
