O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou ação nesta segunda-feira (15) para exigir medidas urgentes de segurança e reparação socioambiental na Usina Hidrelétrica (UHE) Colíder, que abrange os municípios de Cláudia, Colíder, Itaúba e Nova Canaã do Norte. Na manifestação, o órgão destacou os rompimentos ocorridos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), em Minas Gerais, como exemplos da gravidade do risco de falhas em grandes estruturas.
“Cabe destacar que tragédias nacionais envolvendo barragens, como as ocorridas em Mariana-MG (2015) e Brumadinho-MG (2019), demonstram a importância de medidas preventivas e da fiscalização rigorosa para mitigar riscos de rompimento e proteger a vida humana e o meio ambiente”, afirmou o Ministério Público ao juízo de Colíder.
A ação de tutela de urgência cautelar antecedente foi movida por cinco promotores de Justiça contra a Copel Geração e Transmissão S.A. (COPEL) e as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). Os laudos técnicos anexados ao processo apontam falhas estruturais graves no sistema de drenagem da barragem, com risco potencial de ruptura.
Entre as irregularidades identificadas estão 14 drenos sem piezômetros, 55 sem peneiras para análise de turbidez, 18 com registros de carreamento de materiais, cinco com rompimentos, três tamponados e dez que necessitam de escoramento. O MPMT alerta que a ausência de monitoramento adequado reduz a capacidade de detectar pressões anômalas e riscos de erosão interna.
Em agosto de 2025, a gravidade da situação levou ao deplecionamento emergencial do reservatório, medida que provocou a morte de mais de 1.500 peixes, alteração da qualidade da água e prejuízos à biodiversidade. Desde 2022, a usina opera em nível de segurança “Atenção” e, em 2025, passou ao nível “Alerta”.
A promotora Graziella Salina Ferrari lembrou que a UHE Colíder já havia provocado episódios de mortandade de peixes, totalizando mais de 52 toneladas entre 2014 e 2018.
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O MP também questiona falhas no Plano de Ação de Emergência (PAE) e no Plano de Contingência Ambiental (PCA). O PAE, elaborado em 2020 e atualizado em 2024, não foi revisado após os incidentes recentes. Entre as falhas apontadas estão descrições genéricas de ações, deficiências no alerta sonoro, falta de integração com planos municipais e ausência de atualização dos mapas de inundação. Já o PCA é considerado preliminar e não reflete as atuais condições da usina.
Na ação, os promotores pedem o caucionamento de R$ 200 milhões, valor equivalente a 5% da última distribuição de dividendos das empresas, como garantia para reparação de danos ambientais e sociais. Também foi solicitada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento e a revisão da licença ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
Segundo o Ministério Público, embora o valor da causa tenha sido fixado em R$ 200 milhões, o dano potencial ao meio ambiente e à vida humana em caso de rompimento é imensurável.
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