‘Trabalho deve ser meio de vida, não de morte’: fim da escala 6×1 é debatido na Câmara de Ouro Preto

Na noite de ontem (26), a Câmara Municipal de Ouro Preto recebeu uma audiência pública para debater o fim da escala 6×1 de trabalho. O tema ganhou relevância após a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional, reivindicando a revisão do equilíbrio entre dias de trabalho e de descanso. Rapidamente, o movimento ganhou apoio de diversos setores de trabalhadores, unindo, inclusive, políticos de espectros diferentes.

Em Ouro Preto, a audiência foi convocada e presidida pelo vereador Wanderley Kuruzu (PT) e reuniu sindicatos de trabalhadores de setores como mineração, serviço público e educação. Também esteve presente na Casa de Leis do município a juíza da Vara do Trabalho de Ouro Preto, Graça Maria Borges de Freitas. Representando os comerciantes e empresários, compareceu Natalino Figueiredo, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP).

Trabalho como meio de vida, não como meio de morte

Para a juíza Graça Maria, a discussão sobre a dignidade do trabalho é fundamental. Ela aproveitou para fazer um breve resumo das conquistas trabalhistas obtidas pelos trabalhadores no século passado, como o 13º salário e a redução da jornada semanal de trabalho. Além disso, apresentou um panorama da realidade laboral em Ouro Preto, destacando exemplos de falta de condições mínimas.

“É no âmbito municipal que se encontra a fiscalização direta do que acontece no dia a dia do trabalhador, as condições para que ele possa se capacitar ou deixar seus filhos em creches, além de questões como o acesso à água, banheiros e os chamados pontos de apoio para trabalhadores de rua. Esses temas refletem uma luta que, na minha visão, está relacionada à queixa da perda de qualidade e à precarização das condições de trabalho“, disse a juíza.

Para ela, em âmbito nacional, a discussão sobre a dignidade do trabalho também abrange o próprio conceito de direito do trabalho, tema que ela estuda e julga há anos.

'Trabalho é meio de vida, não meio de morte': fim da escala 6x1 é debatido na Câmara de Ouro Preto
A juíza Graça Maria.

A discussão sobre a melhoria da qualidade no ambiente de trabalho tem como objetivo garantir dignidade ao trabalhador, que atua em diversas ocupações e precisa de condições adequadas para exercer suas funções. Como disse um colega: “O trabalho deve ser um meio de vida, não um meio de morte”. Assim, é essencial regular a jornada máxima de trabalho, as condições laborais e os apoios que os poderes públicos, além dos empregadores, podem oferecer. No fundo, tudo isso se resume à preservação da dignidade do trabalhador“, destacou a magistrada.

Debate entre empresários e sindicatos gera caminhos

Representando a classe dos empresários, principal crítica à PEC, Natalino Figueiredo iniciou sua fala destacando que o tema é de difícil discussão. Para ele, é necessário construir formas de tornar essa medida viável sem prejudicar o empresariado. Ele também ressaltou a importância de realizar um estudo sobre os impactos que a proposta terá na sociedade como um todo:

Porque, quando a gente muda, é necessário ter uma estrutura, como a doutora mencionou. É importante refletir: como estão sendo essas estruturas anteriores? Como elas estão sendo montadas? Por exemplo, quando um empresário pensa: “Vamos implementar o modelo de quatro por três”, é essencial mensurar as consequências futuras dessa decisão. Isso gera muitas implicações, tanto para o empresário quanto para o colaborador e para a sociedade em geral, destacou Natalino.

Mesmo reconhecendo o impacto geral da PEC e sabendo que ela pode, de fato, alterar dinâmicas econômicas, o representante do Sindicato Metabase Inconfidentes, Bruno Teixeira, argumentou que a busca por direitos trabalhistas sempre gerou reações contrárias da classe empresarial. No entanto, segundo ele, os impactos negativos previstos pelos empresários em relação aos avanços trabalhistas no passado não se concretizaram.

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Quando falaram sobre o 13º salário, disseram que a economia quebraria se fosse aprovado. O mesmo ocorreu com o Fundo de Garantia, entre outras medidas. No entanto, o mercado sempre acaba se adaptando“, destacou Teixeira.

Ele ainda aproveitou para criticar a reforma trabalhista, aprovada em 2017, que entre outras medidas, autoriza o acordo coletivo, modalidade de negociação entre patrões e funcionários muito utilizada pelas mineradoras da região.

“Acredito que, além da necessidade de redução da jornada de trabalho, é urgente a revogação da reforma trabalhista. Muitos trabalhadores, especialmente no comércio, têm recorrido à Justiça do Trabalho porque não receberam seus acertos. Isso acontece porque, atualmente, não há mais um processo de homologação ou revisão. Muitas vezes, simplesmente colocam que o trabalhador recebeu o valor em dinheiro, sem qualquer comprovação“, apontou Bruno Teixeira, que foi candidato à Prefeitura de Mariana no pleito deste ano pelo PSTU.

'Trabalho é meio de vida, não meio de morte': fim da escala 6x1 é debatido na Câmara de Ouro Preto
Bruno Teixeira teve 1.486 votos nas eleições de 2024.

O que pode ser feito em Ouro Preto para melhorar as condições de trabalho?

O intuito do debate popular, de acordo com o vereador proponente, foi trazer capilaridade para a discussão, envolvendo setores de classe da cidade de Ouro Preto e assim construir melhores condições de trabalho na Cidade Patrimônio. Ou seja, mesmo não sendo da competência de um vereador legislar sobre o tema, existem caminhos para evoluir municipalmente.

Entre eles, destaca-se a iniciativa de se criar um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, unidade regional especializada no atendimento à saúde das pessoas que precisam de médicos laborais. Além disso, a juíza Graça ainda propôs a implantação de Pontos de Apoio ao trabalhador, equipamentos que ofereçam espaço de descanso, convivência e banheiros para os cidadãos durante o horário de serviço.

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