A Guarda Civil Municipal de Mariana passará a ser denominada Polícia Municipal. A mudança ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a possibilidade de atuação das guardas municipais no policiamento ostensivo comunitário. Em resposta à determinação da Corte, a Prefeitura de Mariana enviou um projeto de lei à Câmara Municipal formalizando a alteração no município.
O prefeito Juliano Duarte (PSB) anunciou a iniciativa nesta segunda-feira (24), destacando a importância do reconhecimento para a segurança pública local. Segundo ele, a nova denominação reforça o trabalho já realizado pela corporação e amplia suas atribuições, sempre respeitando as competências das polícias Civil e Militar.
“A Guarda Civil Municipal de Mariana já atua há anos na preservação do município e na proteção dos cidadãos. Agora, com essa decisão do STF, poderemos avançar no policiamento ostensivo e fortalecer ainda mais a segurança pública”, declarou o prefeito. Ele também ressaltou a importância da aprovação do projeto de lei pelos vereadores para consolidar a mudança.
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A decisão do STF, tomada na quinta-feira (20), surgiu a partir de um recurso da Câmara Municipal de São Paulo, que contestava a proibição do policiamento ostensivo realizado pela Guarda Civil Metropolitana. O Supremo definiu que os municípios podem empregar suas guardas municipais no patrulhamento preventivo, desde que respeitem as atribuições das polícias estaduais.
O novo entendimento da Corte garante respaldo legal para cidades que já utilizam suas guardas na segurança urbana. Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes anunciou a mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Metropolitana. Com isso, outras cidades podem seguir o mesmo caminho e adaptar suas legislações para regulamentar a atuação de suas corporações.
A decisão do STF também exige que os municípios invistam na capacitação dos agentes e em infraestrutura, garantindo que a atuação da guarda municipal seja eficiente e dentro dos parâmetros estabelecidos pela Justiça. Além disso, a atuação das corporações será monitorada pelo Ministério Público para garantir que não exerçam funções da polícia judiciária.
Com o envio do projeto de lei para a Câmara Municipal, a Prefeitura de Mariana aguarda a análise e votação da proposta pelos vereadores para que a Guarda Municipal passe a ser reconhecida como Polícia Municipal. Caso aprovado, o texto formalizará a mudança na denominação da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal, permitindo que a corporação atue de forma ostensiva e preventiva no município.
A expectativa é que a Câmara Municipal vote o projeto nos próximos dias. Enquanto isso, a Prefeitura já planeja ações para reforçar o treinamento e a estrutura da corporação, preparando os agentes para essa nova fase da segurança pública municipal.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
