A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) divulgou um relatório que aponta a ineficiência da Fundação Renova no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. A conclusão é resultado dos trabalhos da Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana, que aprovou seu relatório final na quarta-feira (29/11/23). Os dados são da ALMG.
A comissão foi criada para avaliar o cumprimento do acordo de reparação assinado em 2016 pela União, pelos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e pelas empresas Samarco, BHP Billiton e Vale. O relatório destaca a ocorrência de atrasos e descumprimentos das cláusulas desse acordo, prejudicando as comunidades atingidas e comprometendo a recuperação do Rio Doce, segundo a comissão.
Leia também:
- Câmara aprova doação de terrenos para o programa Minha Casa Minha Vida de Ouro Preto
- Homem com mandado de prisão em aberto tenta fugir e acaba preso em Mariana
O rompimento da Barragem de Fundão, de propriedade da Samarco (BHP Billiton e Vale), causou uma tragédia em Mariana, com o derramamento de 40 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério no leito do Rio Doce, resultando em 19 mortes e a completa destruição do distrito de Bento Rodrigues.
O NOVO ACORDO DE REPARAÇÃO DE MARIANA
O novo acordo de reparação de danos está em processo de negociação, mas o relatório aponta que as discussões estão ocorrendo de maneira sigilosa, sem a participação dos atingidos. O deputado Ulysses Gomes (PT), relator da comissão, repudiou o sigilo do processo, considerando-o arbitrário e prejudicial à legitimidade das negociações.
O relatório destaca a exclusão da ALMG do processo e a falta de atendimento de muitas reivindicações dos atingidos, levando à judicialização de demandas individuais. O relator enfatiza que a individualização do processo de negociação não é a abordagem adequada para lidar com problemas de interesse público.
Quanto à Fundação Renova, responsável pela execução das ações de reparação de danos, o relatório aponta que tanto os atingidos quanto as autoridades reconhecem sua ineficiência, violando direitos acordados. A falta de acesso da ALMG às negociações do novo acordo e a ausência da Renova nas reuniões da comissão dificultam a determinação da responsabilidade da entidade nesse processo.
AS RECOMENDAÇÕES PARA O NOVO ACORDO DE REPARAÇÃO MARIANA
O relatório da comissão recomenda que o novo acordo leve em consideração a oferta de trabalho e moradia digna, a garantia de direitos dos atingidos e a reparação dos territórios afetados. Destaca ainda a invisibilização de alguns sujeitos de direitos, como pescadores, ribeirinhos e comunidades indígenas às margens do Rio Doce.
A comissão defende a participação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce nas negociações e ressalta a importância das assessorias técnicas interinstitucionais (ATIs) para garantir a participação informada dos atingidos no processo.
O relatório será encaminhado a diversos órgãos, incluindo o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Defensoria Pública, Advocacia-Geral do Estado (AGE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
O deputado Leleco Pimentel (PT) destaca indícios graves de corrupção na condução do processo de reparação de danos pela Fundação Renova, recomendando uma investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essa recomendação foi incorporada ao relatório final da comissão.
Também foi incorporado ao relatório o requerimento do deputado Leleco Pimentel para a realização de uma visita ao distrito de Santa Rita Durão, em Ouro Preto, para verificar a situação da estrutura de contenção de rejeitos da mina de Fábrica Nova, da Vale. O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) teve aprovado requerimento para encaminhar ao TRF-6 pedidos de pavimentação de estradas com os recursos que serão desembolsados pela Samarco.
Em seu discurso, o deputado Doutor Jean Freire (PT) considerou um crime o rompimento da barragem de Fundão, enfatizando que as pessoas mais afetadas não foram devidamente reparadas. Ele lamentou que a vida e o Rio Doce não voltarão ao que eram antes do desastre. Os trabalhos da comissão continuarão até a celebração do novo acordo, com a avaliação do atendimento às necessidades das pessoas impactadas pelo rompimento da barragem.
Quer ficar por dentro sobre as principais notícias da Região dos Inconfidentes e de Minas Gerais? Então siga o Jornal Galilé nas redes sociais. Estamos no Facebook, no Instagram e no YouTube. Acompanhe!
Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.
[…] Relatório da ALMG aponta ineficiência da Renova na reparação em Mariana […]