Itabirito recebe nesta quarta-feira (26) o 1º Congresso de Proteção de Dados na Administração Pública, evento que reúne especialistas de renome nacional para discutir os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o uso de inteligência artificial e as boas práticas no tratamento de informações pessoais no setor público. A programação acontece das 7h30 às 17h, de forma presencial, no Cine Teatro Liz Bastos, e é voltada a gestores públicos, servidores, estudantes e profissionais da área jurídica e tecnológica.
O credenciamento começa às 7h30, seguido da abertura oficial às 8h e de um café de boas-vindas às 8h45. Às 9h15, a conferência de abertura será conduzida por Giovanni Vilaça, encarregado de dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que abordará o tema “Da decisão à ação: construindo uma cultura de proteção de dados e segurança”. Vilaça é mestre em Direito Público, possui MBA em Proteção de Dados Pessoais e atua como docente na Escola Judicial do TJMG.
Na sequência, às 10h15, o primeiro painel debate “Proteção de dados na era da IA: desafios e oportunidades”, com participação de Pietra Vaz, legal expert do Jusbrasil e autora de obra sobre regulação de big techs, e do advogado Vinícius Dias, professor da Faculdade Alis de Itabirito. A mediação será feita por Laura Clímaco, consultora legislativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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Às 11h15, a advogada Greycielle Amaral, referência em Direito Administrativo e LGPD em Minas Gerais, apresenta a palestra “Boas práticas de tratamento de dados pessoais pelo poder público”. O intervalo para almoço ocorre das 12h30 às 14h.
No período da tarde, o foco se volta para o setor da saúde. A partir das 14h, o painel “Compliance e tratamento de dados sensíveis na saúde” contará com Gustavo Lopes, consultor em governança de dados na saúde pública, e Eduardo Vaz de Magalhães, especialista em gestão e compliance na área de saúde, com moderação de Vinícius Dias.
Às 15h, a conferência de encerramento será ministrada por Rodrigo Pironti, advogado e pesquisador com trajetória internacional, que tratará do “cenário sancionador da LGPD para os próximos anos” e dos riscos reais de sanções para os municípios. Após o café da tarde, às 16h, o congresso encerra com uma oficina prática sobre tratamento de dados por meio de formulários, conduzida por Luiz Henrique Cotta, encarregado geral de proteção de dados da Prefeitura de Itabirito.
A Prefeitura informou que os participantes que permanecerem durante toda a programação terão direito a certificado de 8 horas, mediante controle de presença por QR Code nos turnos da manhã e da tarde. Não haverá certificação parcial para atividades isoladas.
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Graduanda em Jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e O Mundo dos Inconfidentes.
