Justiça inglesa condena BHP pelo rompimento da barragem em Mariana

A Justiça inglesa reconheceu nesta sexta-feira (14) a responsabilidade da BHP, acionista da Samarco, pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 5 de novembro de 2015. A decisão foi proferida pelo Tribunal Superior de Justiça de Londres e representa o primeiro reconhecimento formal da culpa da mineradora. O tribunal afirmou que havia sinais claros de risco e que o colapso poderia ter sido evitado. A indenização que deverá ser paga ainda não foi definida e será tratada em audiência prevista para ocorrer no segundo semestre de 2026.

Segundo a decisão, “o risco de colapso da barragem era previsível”. O documento destaca que, diante dos “sinais óbvios de rejeitos saturados e contrativos, infiltrações e fissuras”, foi imprudente manter a elevação da barragem sem análise adequada de estabilidade. A Justiça britânica afirmou que “é inconcebível” que a decisão de continuar a elevar a estrutura tenha sido tomada nessas condições.

A ação internacional é movida pelo escritório Pogust Goodhead e representa cerca de 620 mil pessoas atingidas, além de 31 municípios brasileiros que optaram por não aderir ao acordo firmado no Brasil em novembro de 2024, por considerarem que o documento não atendia às necessidades de reparação integral. A legitimidade desses municípios para atuar em outro país foi contestada por Vale, BHP e Samarco no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a decisão inglesa reafirmou que eles têm direito de seguir com as ações no Reino Unido.

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O prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), comemorou o resultado. Em vídeo, afirmou: “Vencemos a ação na Inglaterra. O município de Mariana foi reconhecido e venceu a ação que estamos lutando contra a mineradora BHP. Vitória de Mariana, vitória dos atingidos, vitória das comunidades, vitória das pessoas que perderam a vida”. Ele disse que houve “muita pressão” para que o município assinasse o acordo brasileiro, mas que a administração optou por continuar buscando justiça na esfera internacional.

Segundo o prefeito, a sentença indica que a Justiça inglesa considerou a BHP como “poluidora indireta”, reconheceu negligência, imprudência e imperícia e rejeitou tentativas da empresa de limitar sua responsabilidade. O texto também conclui que BHP e Vale “controlavam e operavam a Samarco”, contrariando argumentos apresentados pelas mineradoras ao longo de uma década.

Em 2025, completaram-se dez anos da tragédia que deixou 19 mortos, devastou comunidades, interrompeu meios de sobrevivência, destruiu Bento Rodrigues e provocou danos socioambientais severos ao longo de toda a bacia do Rio Doce. A decisão britânica, ao reconhecer a responsabilidade da BHP, é considerada por representantes dos atingidos e por autoridades de Mariana um marco histórico no processo internacional de reparação.

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