As indenizações estabelecidas no acordo de repactuação no Brasil poderão ser antecipadas para atingidos e municípios, incluindo Mariana, por meio do processo em andamento na Inglaterra contra a mineradora BHP. O julgamento, realizado pela Royal Courts of Justice, em Londres, teve suas alegações finais apresentadas nesta quinta-feira (13), e a decisão deve ser anunciada até junho.
A ação judicial, movida pelo escritório Pogust Goodhead, busca responsabilizar a BHP pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. A empresa, ao lado da Vale, é controladora da Samarco, mineradora que operava a estrutura que colapsou.
Caso a condenação ocorra, os advogados da causa acreditam que parte das indenizações reconhecidas no Brasil poderão ser liberadas de forma antecipada, conforme prevê a legislação britânica, que permite o pagamento de parte dos valores antes da conclusão do cálculo final. Segundo a BHP, no entanto, os pagamentos só poderiam ocorrer a partir de 2028.
O escritório Pogust Goodhead argumenta que as indenizações já são reconhecidas como dívidas das mineradoras com os atingidos pelo rompimento que destruiu Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, distritos de Mariana, uma vez que foram oferecidas no acordo de repactuação. A BHP afirma que só em 2028 poderão ocorrer pagamentos.
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Para Mariana, o acordo inglês taria uma reparação financeira mais vantajosa. Enquanto a repactuação firmada no Brasil — que não foi assinada pelo prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB) —, previa uma indenização de R$ 1,2 bilhão, a a ação na Inglaterra reivindica pelo menos R$ 28 bilhões. Diante desse cenário, a defesa dos atingidos deve solicitar que ao menos o montante previsto no acordo brasileiro seja adiantado.
A próxima etapa do processo ocorrerá em abril de 2025, quando o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) será ouvido pela corte britânica. O instituto questiona a legalidade de um município processar uma empresa estrangeira em tribunais internacionais e obteve uma liminar para suspender o pagamento de honorários ao escritório que representa os atingidos.
Se os atingidos vencerem o processo, audiências para comprovação de danos e cálculo da indenização total deverão ocorrer em outubro de 2026. A BHP segue sustentando que agiu de forma responsável e que o processo no Brasil é o caminho mais adequado para garantir a reparação dos danos.
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, que acompanhou o julgamento em Londres, expressou satisfação com a finalização dessa fase do processo: “Estamos muito confiantes com a decisão para que as pessoas, de fato, do município de Mariana, tenham uma reparação justa, todos atingidos direta e indiretamente. Saímos com o dever, sensação cumprida. O julgamento chegou agora ao fim“.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
