Ouro Preto decidiu permanecer fora do Acordo de Reparação relacionado ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 5 de novembro de 2015. A Prefeitura afirma que o município continuará na ação movida na Justiça da Inglaterra em busca de compensação pelos prejuízos apontados no território ouro-pretano.
Em nota divulgada após a adesão de Mariana e de outros 18 municípios à repactuação, a Prefeitura de Ouro Preto informou que um levantamento técnico conduzido pela Procuradoria-Geral do Município aponta prejuízos de, no mínimo, R$ 3,56 bilhões, considerando perdas de arrecadação, a ausência de participação nos programas de reparação e custos adicionais relacionados à prestação de serviços públicos.
O valor mapeado para Ouro Preto na repactuação seria de R$ 127,7 milhões, considerado insuficiente para compensar os prejuízos estimados pelo município.
Segundo a nota, Ouro Preto não se opõe a uma solução consensual, mas estabelece três condições para uma eventual adesão: a revisão da verba indenizatória prevista na repactuação; um aporte adicional para recompor gastos com serviços públicos e infraestrutura; e a destinação ao município de recursos de saneamento básico já previstos para Minas Gerais no acordo de 2024.
A Prefeitura afirma que essas condições não foram acertadas entre as partes e, por isso, mantém a estratégia de buscar a reparação por meio das ações judiciais em andamento.
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Angelo Oswaldo defende permanência na Justiça inglesa
Na noite de quinta-feira (20), o prefeito Angelo Oswaldo afirmou que o município mantém confiança no processo que tramita na Justiça inglesa: “O município de Ouro Preto mantém a total confiança no processo que corre na Justiça da Inglaterra para que nós possamos alcançar o devido ressarcimento”.
O prefeito também afirmou que os impactos do rompimento atingiram a arrecadação municipal e a população de Antônio Pereira, onde estão localizadas as operações da Samarco.
Segundo Angelo Oswaldo, Ouro Preto não teria recebido os mesmos programas de reparação destinados a outros municípios. Ele afirmou ainda que o município busca uma reparação que considere os diferentes tipos de prejuízos apontados pela administração.
“Nós entendemos que Ouro Preto nunca foi considerada no seu devido lugar, na sua devida dignidade de território da mineração atingido pelo desastre da barragem do Fundão”, disse.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
