Prefeitura de Mariana apresenta REFIS com perdão de até 100% de juros e multas

Prefeitura de Mariana apresenta REFIS com perdão de até 100% de juros e multas

Se você possui uma dívida com a Prefeitura de Mariana, o REFIS de 2025 pode ajudar a quitá-la. Nesta segunda-feira (25), o secretário de Planejamento, Fazenda e Governança, Marlon Figueiredo, apresentou a proposta do Projeto de Lei do Programa Municipal de Recuperação de Receitas (PMRR), popularmente conhecido como REFIS.

A proposta, elaborada pelo Executivo municipal, possibilita o refinanciamento das dívidas. Segundo Figueiredo, haverá 100% de anistia de juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista; 75% para quem preferir parcelar em até 12 vezes; e 50% para quem escolher dividir em até 24 parcelas.

O REFIS é uma possibilidade de aumentar a arrecadação do município por meio da regularização dos débitos. A iniciativa se faz necessária diante do tamanho da dívida ativa em Mariana.

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“Além de facilitar a vida financeira e tributária dos nossos cidadãos, esse Projeto de Lei visa incrementar a arrecadação municipal, visto que temos hoje uma dívida ativa de 53 milhões de reais”, disse Marlon sobre o REFIS da Prefeitura de Mariana.

“Queremos buscar o ingresso desses recursos para viabilizar investimentos na cidade e facilitar a vida da nossa população, evitando a execução fiscal e trazendo tranquilidade aos contribuintes do município de Mariana”, completou.

O PL agora será apreciado pela Câmara Municipal de Mariana e votado pelos vereadores.

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