A Câmara Municipal de Itabirito sancionou a Lei nº 4.376, que institui o “Projeto do Cidadão”, voltado ao reconhecimento de moradores que contribuírem com propostas de interesse coletivo, aprovadas por unanimidade pela Câmara Municipal e posteriormente implementadas pelo Executivo.
A iniciativa prevê formas de reconhecimento simbólico ao cidadão autor da proposta, como certificados, moções de aplauso, inclusão no Livro de Mérito Cidadão e prioridade em programas voluntários e cursos de capacitação do município, desde que não haja impedimentos técnicos.
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“Ao condicionar a homenagem à aprovação unânime dos vereadores e à efetiva aplicação da proposta, a Lei garante que apenas ideias de interesse público e sem viés personalista sejam contempladas”, destacou o vereador e autor da proposta, Fernando da Sheila.
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
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