A Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou, na sessão desta quinta-feira (13), o Requerimento nº 321/26, de autoria do vereador Renato Zoroastro (PSB), que solicita à Secretaria Municipal de Educação informações detalhadas sobre o Diagnóstico e o Planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (PAR) 2025–2028 da rede municipal de ensino.
O requerimento busca verificar se o município concluiu as etapas de diagnóstico e planejamento exigidas para o novo ciclo do PAR, conforme os prazos estabelecidos pelo programa federal. O vereador também pede que sejam informadas as datas de conclusão dessas etapas e, em caso de pendências, qual é a situação atual dos trabalhos.
Entre os documentos e informações solicitados estão:
- cópia ou relatório do diagnóstico da rede municipal de ensino, apontando necessidades e prioridades identificadas;
- cópia ou relatório do planejamento elaborado a partir do diagnóstico;
- os objetivos, metas e principais ações previstas para o período de 2025 a 2028;
- a indicação de ações que geraram pedidos de assistência técnica ou financeira da União e o estágio em que esses pedidos se encontram;
- a identificação do gestor responsável pelo Novo PAR no município e dos servidores ou setores encarregados da elaboração, inserção, validação e acompanhamento das informações no sistema federal.
Na justificativa, Renato Zoroastro afirmou que o pedido tem o objetivo de obter informações objetivas sobre o novo ciclo do PAR e ressaltou a importância histórica do programa para a educação municipal.
“Esse documento tem um caráter bem direto de busca de informações relacionadas ao novo PAR, que compreende os anos de 2025 a 2028. O PAR é um programa do Governo Federal muito importante. Em anos anteriores, por meio dele, foi possível a construção da creche de Amarantina, a cobertura da quadra em Glaura, houve também solicitação para a cobertura da quadra da Simão Lacerda e a aquisição de ônibus escolares. Boa parte dos ônibus escolares foi adquirida através do PAR”, afirmou o vereador.
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Segundo ele, o programa é um instrumento relevante para o fortalecimento da educação no município, mas o governo federal alterou a forma de funcionamento do sistema no ciclo atual.
“Anteriormente o município pedia financiamento para determinadas ações, o PAR analisava e executava ou não, encaminhando recursos. Agora é necessário primeiro fazer um diagnóstico, depois um planejamento e só então solicitar apoio financeiro”, explicou.
O parlamentar destacou ainda que o prazo para conclusão da etapa de diagnóstico teria sido encerrado no ano passado, o que motivou a solicitação de informações à Secretaria de Educação.
“A gente solicita essas informações principalmente para saber o que foi pleiteado, o que foi feito e quais são as melhorias que podem estar por vir, amparadas e financiadas pelo novo PAR”, concluiu.
Instrumento de planejamento educacional
Na justificativa do requerimento, o vereador destaca que o Plano de Ações Articuladas é um dos principais instrumentos de planejamento da política educacional brasileira. O PAR permite que estados e municípios realizem um diagnóstico de suas redes de ensino, definam prioridades e organizem ações para enfrentar problemas identificados na educação pública.
O texto ressalta ainda que, no ciclo 2025–2028, a etapa de diagnóstico antecede obrigatoriamente o planejamento, que deve estabelecer metas e ações com base nas necessidades reais da rede municipal, inclusive aquelas que possam demandar apoio técnico ou financeiro do governo federal.
A proposta foi aprovada em única discussão, com 13 votos favoráveis, e será encaminhada ao Executivo Municipal e à Secretaria de Educação de Ouro Preto.
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Mateus Del’Amore é estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com interesse em jornalismo político e cultural, especialmente na cobertura de cinema e do audiovisual.
