A Samarco anunciou a reabertura do Programa Indenizatório Definitivo (PID), que voltará a receber solicitações entre os dias 18 de maio e 1º de julho de 2026. A medida atende a um pedido das Instituições de Justiça brasileiras e cria uma nova oportunidade para pessoas e empresas elegíveis acessarem a indenização prevista no Novo Acordo do Rio Doce.
Nesta nova etapa, poderão ingressar no programa tanto pessoas que ainda não haviam realizado o pedido quanto aquelas que tiveram processos encerrados anteriormente por problemas relacionados à documentação, como procurações inválidas. Também terão nova chance de manifestação os requerentes que perderam prazos para correção de documentos, deixaram de aceitar a proposta indenizatória dentro do período estipulado ou recusaram a oferta inicialmente apresentada.
Segundo a Samarco, os prazos para regularização e manifestação serão comunicados diretamente aos advogados cadastrados no sistema.
O PID prevê o pagamento de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica elegível e é apontado pela empresa como uma das principais ferramentas de reparação individual ligadas ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. Conforme dados divulgados pela mineradora, mais de 303 mil indenizações já haviam sido pagas até março de 2026 no âmbito do programa.
Ainda de acordo com a Samarco, mais de 90% dos requerentes que ingressaram na plataforma receberam a indenização, e os pagamentos realizados exclusivamente pelo PID nas etapas anteriores somam R$ 11,2 bilhões destinados diretamente às comunidades atingidas.
O diretor Financeiro e de Reparação da Samarco, Gustavo Selayzim, afirmou que a reabertura busca ampliar o acesso das pessoas aptas ao programa. Segundo ele, a medida reforça o compromisso com a reparação definitiva prevista no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024.
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Para aderir ao programa, os interessados podem buscar atendimento gratuito pela Defensoria Pública ou contratar advogado particular com procuração válida. Os honorários advocatícios de 5%, previstos no Novo Acordo do Rio Doce, são pagos pela Samarco sem desconto no valor da indenização. A empresa informou ainda que não arcará com cobranças extras eventualmente negociadas entre cliente e advogado.
Entre os critérios de elegibilidade estão ter mais de 16 anos na data do rompimento da barragem, em 5 de novembro de 2015, e ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, ou possuir ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021, ou ainda ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023. Também é necessário apresentar comprovante de residência em uma das localidades previstas no acordo, documento de identificação com CPF e procuração válida ou declaração de atendimento pela Defensoria Pública.
As consultas sobre elegibilidade e informações detalhadas sobre o programa podem ser feitas no site oficial da Samarco.
O Novo Acordo do Rio Doce estabelece medidas voltadas à reparação ambiental, indenizações e investimentos públicos nos territórios atingidos. Segundo a Samarco, desde a homologação do acordo já foram destinados R$ 42,11 bilhões às ações de reparação. Desse total, R$ 24,42 bilhões correspondem a obrigações executadas diretamente pela empresa, incluindo indenizações e auxílio financeiro emergencial pagos a mais de 337 mil pessoas.
Na área de infraestrutura, a mineradora informou que as obras dos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, em Mariana, foram concluídas em julho de 2025. Outros quatro imóveis definidos posteriormente pelos moradores seguem em execução, com previsão de entrega ainda neste ano.
Entre as ações ambientais, a empresa aponta o cercamento de 46,4 mil hectares destinados ao reflorestamento compensatório e a proteção de 4,4 mil nascentes. O acordo também prevê investimentos de R$ 12 bilhões na área da saúde, além de R$ 11 bilhões para ampliação do saneamento básico e melhorias em rodovias de Minas Gerais e do Espírito Santo.
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Graduanda em Jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e O Mundo dos Inconfidentes.
