Mais de dez anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, o governo federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) avançam na implementação de um novo modelo de reparação voltado às comunidades atingidas pela tragédia. Até o momento, cerca de R$ 2,2 bilhões já foram destinados a programas emergenciais, iniciativas de geração de renda e ações na área da saúde ao longo da bacia do Rio Doce.
As informações sobre a operação do Fundo Rio Doce foram apresentadas durante um encontro realizado em Mariana, que reuniu representantes de movimentos sociais, moradores atingidos e organizações da sociedade civil. O fundo passou a centralizar parte dos recursos ligados às medidas de reparação após o acordo firmado em 2024 entre o poder público e as mineradoras responsáveis pelo desastre.
O rompimento da barragem da Samarco, controlada pela Vale e pela BHP, ocorreu em novembro de 2015 e despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama destruiu comunidades, causou a morte de 19 pessoas e atingiu o Rio Doce até o litoral do Espírito Santo, afetando milhares de famílias e diferentes atividades econômicas.
O novo acordo alterou a estrutura de governança da reparação e retirou da Fundação Renova o protagonismo na gestão das ações compensatórias, alvo de críticas ao longo dos últimos anos por parte do Ministério Público, especialistas e movimentos de atingidos. Pelo modelo atual, o Fundo Rio Doce, administrado pelo BNDES, passou a concentrar os recursos sob responsabilidade da União.
Segundo o banco, a Samarco deverá repassar mais de R$ 100 bilhões ao longo de duas décadas. Desse montante, R$ 49,1 bilhões serão direcionados ao fundo. Até agora, os aportes já realizados somam R$ 6,4 bilhões.
Grande parte dos recursos liberados até o momento foi utilizada no Programa de Transferência de Renda e em ações ligadas à saúde pública. Também estão em fase de estruturação projetos voltados à recuperação econômica das comunidades afetadas.
O BNDES informou ainda que os valores depositados permanecem aplicados no mercado financeiro até sua utilização definitiva. Os rendimentos acompanham a taxa Selic e também serão revertidos para iniciativas previstas no acordo.
Outro ponto destacado pelo novo modelo é a ampliação da participação popular nas decisões relacionadas à reparação. O chamado Anexo 6 do acordo reservou R$ 5 bilhões para projetos definidos diretamente pelas comunidades atingidas.
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A proposta busca responder a críticas feitas ao formato anterior, considerado centralizado e distante da realidade dos territórios impactados. Para acompanhar a implementação das medidas, foi criado o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, com representantes do governo e da sociedade civil.
Nos próximos meses, deve ser aberta uma chamada pública de R$ 225 milhões para financiar projetos de geração de renda, fortalecimento institucional de associações locais e apoio a iniciativas coletivas. Outra medida em discussão prevê editais simplificados para pequenas organizações comunitárias, com projetos de até R$ 400 mil, em parceria com o Banco do Brasil e a Fundação Banco do Brasil.
Apesar das mudanças na estrutura de reparação, moradores e representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) afirmam que a desconfiança ainda persiste entre as comunidades. Durante o encontro em Mariana, participantes cobraram mais transparência, rapidez na execução das ações e ampliação do reconhecimento de grupos que alegam ter ficado fora dos programas indenizatórios anteriores.
Entre os segmentos que reivindicam inclusão estão garimpeiros artesanais da região, que afirmam não terem sido contemplados adequadamente nas medidas compensatórias já executadas.
Pesquisadores e integrantes do Ministério Público Federal avaliam que o caso de Mariana continua sendo um dos principais exemplos das dificuldades enfrentadas pelo país na reparação de grandes desastres ambientais. Relatórios elaborados nos últimos anos apontam atrasos em reassentamentos, problemas relacionados ao abastecimento de água e impactos duradouros sobre a pesca, a agricultura e a saúde mental das populações atingidas.
A tragédia também impulsionou mudanças nas regras de segurança de barragens no Brasil, especialmente após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 2019, que deixou 270 mortos. Desde então, aumentaram as exigências para fiscalização de estruturas construídas pelo método de alteamento a montante, utilizado nos dois desastres.
Mesmo com avanços regulatórios, estudos ambientais ainda indicam consequências persistentes na bacia do Rio Doce, incluindo impactos sobre a biodiversidade, a qualidade da água e atividades econômicas da região.
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Graduanda em Jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e O Mundo dos Inconfidentes.
