O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, na próxima quinta-feira (10), recursos que questionam a decisão da Corte que validou o acordo de indenizações firmado após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A tragédia, ocorrida em 2015, é considerada um dos maiores desastres ambientais do país, e deixou 19 mortos e centenas de milhares de atingidos.
O acordo, celebrado em 2024 entre o governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as mineradoras Samarco, Vale e BHP, prevê medidas estimadas em R$ 170 bilhões. Os recursos questionam pontos importantes do pacto aprovado por unanimidade pelo STF em novembro do ano passado.
De acordo com o portal G1, o STF discutirá diferentes fatores que envolvem a validade do acordo assinado junto às mineradores:
- A possibilidade de extinguir todas as ações judiciais relacionadas à tragédia, sejam coletivas ou individuais, mesmo daquelas pessoas que não participaram da negociação do acordo;
- A inclusão e participação efetiva dos municípios afetados nos termos do acordo;
- A representatividade de comunidades indígenas e quilombolas nas decisões e nos benefícios previstos.
Os ministros do STF devem avaliar se esses pontos foram adequadamente contemplados e se a solução consensual pode realmente abranger todos os atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana, sem ferir direitos individuais ou coletivos.
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O acordo prevê R$ 38 bilhões já pagos, R$ 100 bilhões a serem destinados aos governos envolvidos, e R$ 32 bilhões voltados a indenizações diretas. Além das indenizações, o pacto inclui ações de recuperação ambiental nas áreas devastadas, incluindo regiões da bacia do Rio Doce, desde Mariana até o Espírito Santo e o Oceano Atlântico.
A tragédia foi provocada pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP. Mais de 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério foram despejados, atingindo 49 municípios.
Apesar da homologação do acordo pelo STF em 2024, os recursos agora em pauta podem modificar pontos importantes do seu alcance e execução, mesmo com o prazo para que os 49 municípios elegíveis assinassem o acordo tendo se encerrado em 6 de março.
Desses, 26 cidades aceitaram os termos, sendo 20 de Minas Gerais e 6 do Espírito Santo. Outras 23 cidades, incluindo Mariana e Ouro Preto, não aderiram.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
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