O conselheiro Alencar da Silveira Júnior, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), propôs que a Corte passe a fiscalizar as ações desenvolvidas pelo poder público para prevenir e tratar a dependência em apostas esportivas e jogos online, conhecidas como “bets”.
A proposta foi apresentada durante sessão do Tribunal realizada na quarta-feira (1º) e, caso seja aprovada pelos demais conselheiros, passará a integrar o plano anual de fiscalização do TCE-MG.
A iniciativa prevê que equipes técnicas da Corte avaliem a aplicação dos recursos destinados pelo Governo de Minas e pelos municípios a programas de saúde voltados ao enfrentamento do vício em apostas, verificando se os investimentos estão sendo executados de forma eficiente e adequada.
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Segundo o conselheiro, a medida pretende ampliar o papel do controle externo diante do crescimento desse tipo de dependência.
“Essa iniciativa permite a este Tribunal contribuir no aperfeiçoamento de uma política pública para a proteção da saúde da população diante desse novo desafio”, afirmou Alencar da Silveira Júnior.
A proposta ainda será analisada pelos demais integrantes do Tribunal de Contas antes de ser incorporada oficialmente ao planejamento das fiscalizações.
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