O vereador Tikim Mateus retornou ao cargo na Câmara Municipal de Mariana nesta segunda-feira (4), após decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A medida reconheceu a extinção dos efeitos da condenação eleitoral que havia motivado a perda do mandato.
De acordo com a decisão, a pena relacionada ao caso já foi integralmente cumprida, não havendo impedimento jurídico para o exercício do cargo. O documento também determinou que a Câmara de Mariana fosse comunicada para viabilizar o exercício do mandato. Com isso, não haveria impedimento jurídico para a recondução ao cargo.
A recondução foi efetivada por decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mariana, que realizou os procedimentos necessários para o retorno de Tikim Mateus ao exercício do mandato.
A controvérsia gira em torno da condenação que resultou na suspensão dos direitos políticos do vereador, o que levou à declaração de perda do mandato. Com o novo entendimento da Justiça Eleitoral, os efeitos dessa condenação foram considerados encerrados, permitindo a recondução ao cargo.
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Apesar da decisão do TRE-MG, o caso ainda envolve divergências jurídicas. A Procuradoria da Câmara Municipal informou anteriormente que seguiria entendimento da Justiça Comum, que havia determinado a perda do mandato. O procurador da Casa indicou que não promoveria o retorno imediato do vereador com base apenas na decisão liminar.
O caso ainda pode ter novos desdobramentos, com possibilidade de recursos e reavaliações judiciais.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
