O vereador Renato Zoroastro protocolou na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada na terça-feira (25), o Requerimento 341/2026 que solicita à Prefeitura medidas de contenção de despesas e a apresentação de um plano formal para recuperar o equilíbrio financeiro do município.
A cobrança ocorre em meio a queixas sobre atrasos nos pagamentos de fornecedores e relatos de crescimento da dívida municipal, que já alcançaria a marca de R$ 86 milhões, segundo informação levada ao plenário pelo vereador Wanderley Kuruzu.
O documento destaca a contradição entre a falta de recursos para honrar os compromissos correntes e o crescimento geral da arrecadação da cidade. Dados do Portal da Transparência mostram que, de janeiro a julho de 2026, a prefeitura arrecadou R$ 57,1 milhões a mais (+11,3%) do que no mesmo período de 2025.
Embora o mês de julho tenha registrado uma queda isolada de 14,6% nas receitas, o desempenho financeiro acumulado no ano continua positivo, o que reforça as cobranças por melhor gestão dos gastos.
Durante a sessão, o parlamentar afirmou que a administração pública não pode continuar “apagando fogo” mês a mês sem um planejamento efetivo. Ele citou denúncias recentes sobre a falta de repasses aos trabalhadores do transporte cooperado (escolar e administrativo) e atrasos de até 18 dias no vale-alimentação e nos salários dos funcionários terceirizados da empresa Village.
“Se não fizer um planejamento, uma apreciação das despesas, e cortar onde tem que cortar, vai acontecer de novo. Qual é o plano de ação da prefeitura para solucionar esses problemas e não deixar que eles sejam empurrados para 2027 e virem uma bola de neve?”, cobrou o vereador..
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O texto aprovado questiona se o Executivo possui um plano de contingenciamento em andamento, se contratos de grande impacto financeiro foram revistos para gerar economia e se existem medidas de controle temporário sobre a criação de novas despesas permanentes, como horas extras, gratificações e novas contratações.
Outro ponto de alerta no requerimento é a gestão dos royalties da mineração (CFEM). Os vereadores cobram estratégias para evitar que essa receita, considerada volátil e extraordinária, seja utilizada pelo município para sustentar a expansão de despesas fixas.
O requerimento foi aprovado e agora segue para a Prefeitura, que possui prazo regimental para responder aos questionamentos.
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