Durante a 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana, realizada nesta segunda-feira (24), foram apresentados dois projetos de lei de autoria do vereador Ronaldo Bento (PSDB) que tratam da vedação da contratação de servidores municipais condenados por crimes de discriminação, inluindo racismo e LGBTQIAPN+fobia.
Os projetos apresentados têm o objetivo de estabelecer critérios mais rigorosos para a admissão de funcionários na administração municipal, visando coibir práticas discriminatórias dentro do serviço público. O Projeto de Lei nº 31/2025 propõe que indivíduos condenados por crimes de racismo não possam ocupar cargos na esfera pública municipal. Já o Projeto de Lei nº 32/2025 determina a mesma restrição para aqueles que tenham sido condenados por crimes de LGBTQIAPN+fobia.
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O autor das propostas, vereador Ronaldo Bento, defendeu a iniciativa como um passo importante para a construção de políticas públicas que contribuam para a redução de atos discriminatórios na cidade. “Acredito que é responsabilidade do poder público criar mecanismos que minimizem os impactos negativos causados por esses crimes. Com essa medida, buscamos coibir e reduzir esses atos criminosos”, afirmou o vereador.
Segundo Ronaldo Bento, a medida pode ter um efeito preventivo, uma vez que impedirá a contratação de indivíduos condenados por crimes de racismo e LGBTQIAPN+fobia na administração pública de Mariana, reforçando a necessidade de respeito às diferenças e ao direito de cada cidadão. “Esse é um mecanismo que pode impactar essas pessoas, no sentido de que, ao cometerem esses crimes, elas não poderão trabalhar na administração pública”, explicou.
O parlamentar ressaltou que os projetos representam uma tentativa de avançar no combate à discriminação no município e que são um passo inicial para a formulação de outras políticas públicas nesse sentido. “Não se trata de uma solução definitiva, mas sim de uma semente plantada para que possamos, cada vez mais, garantir a preservação dos direitos de todos”, declarou.
A proposta ainda será discutida nas próximas sessões da Câmara antes de ser levada à votação. Caso sejam aprovadas, as medidas passarão a fazer parte da legislação municipal de Mariana, reforçando o compromisso da cidade no combate à discriminação e na promoção da igualdade.

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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
[…] Mariana pode vetar contratação de condenados por racismo e LGBTQIAPN+fobia […]
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