O prefeito de Ouro Preto Angelo Oswaldo (PV) publicou nesta terça-feira (25) um decreto estabelecendo as regras e normas para o funcionamento de comerciantes durante o Carnaval de 2025 na cidade. O documento estabelece obrigatoriedade da Licença Especial para os proprietários de barracas, towners (estruturas móveis), carrinhos e a atuação de vendedores ambulantes durante o período de festas, que ocorrerá entre os dias 27 de fevereiro e 4 de março.
Para trabalhar durante o Carnaval, os comerciantes precisarão obter uma Licença Especial, com vagas limitadas por distrito. Os interessados devem solicitar a licença pessoalmente na Sala Mineira do Empreendedor de Ouro Preto, nos dias 26 e 27 de fevereiro, das 10h às 16h. É necessário apresentar documentos como identidade, CPF ou CNPJ, comprovante de endereço e termo de compromisso da Vigilância Sanitária.
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O decreto estabelece um número específico de vagas para cada tipo de comércio e distrito.
O descumprimento das normas pode resultar em multa de R$ 2.477,60 (equivalente a 20 UPMs – Unidades Padrão Municipal), além da apreensão de mercadorias e equipamentos. A licença também poderá ser cassada em caso de transferência ou venda para terceiros.
Durante o carnaval de Ouro Preto, os comerciantes devem encerrar as atividades comerciais até às 4h da manhã, respeitando as normas de controle de poluição sonora estabelecidas pela Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora.
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