Vereadora propõe programa de apoio a imóveis tombados em Ouro Preto

Durante a 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada na terça-feira (15), entrou em pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 786/2025, de autoria da vereadora Lílian França (PP), que propõe a criação do “Programa Guardiões de Ouro Preto”, que visa unir a preservação de imóveis do patrimônio histórico-cultural da cidade ao apoio social a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Segundo o projeto, o programa será voltado à conservação, restauração e valorização de imóveis tombados que pertençam a famílias com dificuldades financeiras. A proposta estabelece uma avaliação integrada que considera tanto a relevância histórico-cultural do imóvel quanto a condição social dos moradores, com o objetivo de garantir a dignidade das famílias e a proteção do patrimônio.

A vereadora Lílian França explicou a motivação da proposta:

“A gente vê vários monumentos históricos pertencentes a famílias mais antigas que precisam de uma qualificação profissional, às vezes parede caindo, telhado precisando ser refeito. E hoje em dia a mão de obra especializada nesse tipo de patrimônio é mais escassa e cara. A maioria das famílias são pessoas mais idosas, com renda menor, então não é fácil manter uma casa — ainda mais uma casa tombada, cheia de critérios e condicionantes”, destacou.

Ela também ressaltou a importância de envolver diferentes setores da sociedade na iniciativa. “Estamos trazendo essa pauta para a Câmara buscando discutir com o Ministério Público, Poder Judiciário, Iphan, Prefeitura e Legislativo como podemos acompanhar e ajudar essas famílias”, disse a vereadora.

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De acordo com o texto do projeto, o programa prevê ações como:

Apoio técnico, financeiro e material para reformas e restaurações;
Criação de um Banco Municipal de Materiais e Técnicas Tradicionais;
Estímulo à capacitação de mão de obra especializada;
Criação de um cadastro público de imóveis tombados em situação de vulnerabilidade em Ouro Preto;
Estabelecimento de incentivos fiscais, como isenção ou redução de IPTU e ISS, além da criação de um fundo específico para viabilizar as ações.

O projeto também propõe atividades de educação patrimonial nas escolas, parcerias com universidades, instituições culturais e com a iniciativa privada, além da criação de campanhas educativas voltadas para a comunidade.

O “Programa Guardiões de Ouro Preto” segue em tramitação na Câmara Municipal.

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