Thatiele Monic Estevão e Mônica Santos, vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, entraram com um mandado de segurança pedindo a suspensão da mesa de repactuação. As informações são do Jornal Estado de Minas e da Agência Primaz. A alegação das partes é que elas não tiveram acesso ao que está sendo decidido entre o poder público e as mineradoras. De acordo com dados do Governo Federal, o acordo se encontra bem adiantado, dependendo apenas da caneta do presidente da república.
Thatiele Monic Estevão é presidente da Associação Quilombola Vila Santa Efigênia, em Mariana, e assistente social, quanto Mônica , é ex-moradora de Bento Rodrigues e uma das líderes da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão (CABF). O Advogado de ambas, Bernardo Campomizzi, entende que o processo não pode andar enquanto elas não tiverem acesso aos termos na repactuação.
O Jornal Geraes publicou há pouco uma matéria que resume a situação das duas ações que tramitam simultaneamente, no Brasil e na Inglaterra. A repactuação brasileira, que é a que foi alvo do mandado de segurança, está em vias de ser assinada, com definição prevista para o final deste mês. A Advocacia Geral da União apresentou a última sexta (18) a proposta do poder público, que cobra R$ 167 bilhões em investimentos e indenizações.
Para o jornal Estado de Minas, Bernardo afirma que a Constituição e as leis garantem o acesso à informação e a participação dos atingidos em processos de reparação de barragens, como a Lei de Acesso à Informação, a Lei Nacional dos Atingidos por Barragens (Lei 14.755/2023) e a Lei Estadual de Minas Gerais (Lei 23.795/2021). O mandado foi impetrado contra o vice-presidente do TRF-6, responsável pela mediação do acordo, pois, segundo o advogado, essas normas não estão sendo respeitadas ao não incluir representantes da sociedade civil, como suas clientes, nas negociações.
Já para a Agência Primaz, Campomizzi afirmou que o caso já está nas mãos do Ministério Público e nenhuma decisão deve sair antes de sexta-feira (25), data em que o Governo Federal estuda assinar o acordo.
Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.
