O prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PV), sancionou nesta sexta-feira (13) a Projeto de Lei 739/2024, que estabelece os novos salários para os cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A medida entra em vigor a partir da próxima legislatura, que se inicia em 1º de janeiro de 2025.
De acordo com o texto aprovado, os valores dos salários mensais serão os seguintes:
- Prefeito Municipal: R$ 35.000,00
- Vice-Prefeito: R$ 23.000,00
- Secretários Municipais: R$ 20.000,00
Além disso, a lei garante o pagamento de um 13º subsídio proporcional ao período de exercício no ano, a ser realizado até o dia 20 de dezembro. Os secretários municipais terão direito a férias anuais de 30 dias, com adicional de um terço do valor do subsídio, e poderão converter parte das férias em abono, conforme estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
O texto também determina que os valores dos salários serão revisados conforme o reajuste aplicado aos servidores municipais de Ouro Preto e não poderão ultrapassar o teto constitucional, que é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O PL foi aprovado na Câmara Municipal, com votos contrários de Júlio Góri (PSDB).
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Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.
