Uma ação de desforço imediato foi realizada na manhã desta quinta-feira (9) no bairro São Gonçalo, em Mariana. A operação ocorreu em uma área cuja posse é da Mina da Passagem e contou com o apoio da Guarda Civil Municipal e da Guarda Civil Ambiental.
Foram demolidas apenas construções mais recentes. As moradias antigas não eram alvo da operação.
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O desforço imediato é um instrumento previsto no Código Civil Brasileiro que permite ao possuidor retomar a posse de um imóvel ou terreno logo após uma ocupação irregular, sem necessidade de decisão judicial, desde que a medida seja adotada imediatamente e com o uso apenas da força necessária.
Diferentemente da reintegração de posse, que depende de autorização da Justiça, o desforço imediato constitui uma exceção prevista na legislação para situações de esbulho possessório recente. O direito está previsto no artigo 1.210, § 1º, do Código Civil.
Conforme a legislação, a retomada da posse deve ocorrer logo após a ocupação irregular. Caso o possuidor deixe passar esse momento, a recuperação da área deverá ser buscada por meio de ação judicial.
Com informações de Jornal e TV Ponto Final.
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