A Câmara Municipal aprovou durante a 54ª Reunião Ordinária, nesta terça-feira (8), um requerimento que cobra explicações da Prefeitura sobre o atraso de pagamentos em Ouro Preto. O documento, de autoria do vereador Renato Zoroastro, aponta pendências que chegam a 100 dias com prestadores de serviços e cooperados, e solicita o detalhamento do fluxo de caixa e da ordem cronológica de quitação das despesas da Secretaria de Saúde.
O requerimento 365/2026 foi encaminhado ao prefeito e às secretarias municipais de Governo e de Saúde. O texto confronta o volume de atrasos com os dados do relatório de execução orçamentária do terceiro bimestre. Até o dia 30 de junho de 2026, a função Saúde registrou cerca de R$ 116 milhões em despesas liquidadas, o que corresponde a 29,03% de todos os R$ 402 milhões liquidados pelo município no período, além de contabilizar aproximadamente R$ 269 milhões em despesas empenhadas na área.
Nova Lei de Licitações
O questionamento parlamentar baseia-se no artigo 141 da Lei Federal 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que obriga a administração pública a seguir uma ordem cronológica para os pagamentos e a divulgar essa lista mensalmente, incluindo as justificativas para eventuais alterações.
Durante a sessão, o vereador Renato Zoroastro explicou o funcionamento da regra e a necessidade de transparência do município com os credores. “Entrou uma despesa em determinada secretaria, se ela foi liquidada, ou seja, está apta para receber o pagamento, esse credor entra numa fila e quem chega nessa fila primeiro tem que receber primeiro. Existe essa ordem cronológica e é uma exigência da nova lei de licitações”, afirmou.
O requerimento solicita o detalhamento dos valores empenhados, liquidados e efetivamente pagos no exercício de 2026, com a distinção das fontes de recursos, além da apresentação da lista cronológica de pagamentos com a posição atual de cada credor e o montante atual devido a cada categoria.
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Impacto no transporte de pacientes
O atraso atinge diretamente os cooperados responsáveis pelo transporte de pacientes da rede municipal. O parlamentar reconheceu que o alto volume financeiro liquidado pela pasta demonstra prioridade da gestão com o setor, mas ressaltou a gravidade da falta de repasses para profissionais essenciais. “São pessoas que acordam cedo, levam pacientes para fazer tratamentos hemodiálise, tratamentos oncológicos”, destacou Zoroastro.
“A gente quer saber em qual dessas categorias os cooperados de transporte estão encaixados, quem são os outros credores que estão nessa mesma ordem de pagamento e saber se tem gente com prioridade em cima dos cooperados. É importante entendermos esse critério para passarmos informação para os cooperados do porquê eles estão atrasados”, concluiu o vereador.
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