A Câmara Municipal de Itabirito realizou ontem (9) o treinamento “Adequação da Câmara de Itabirito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, ministrado pelo Prof. Dr. Rodrigo Pironti Aguirre de Castro. O evento reuniu servidores efetivos e comissionados da Sede, do Anexo e do CAC, além do presidente da Câmara, vereador Márcio Juninho (Cidadania).
Durante o treinamento, foram apresentados os avanços e os resultados do processo de adequação da Câmara de Itabirito à LGPD, destacando o comprometimento institucional com a transparência, a governança de dados e a proteção das informações pessoais tratadas pelo Legislativo.
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O escritório de Rodrigo Pironti é responsável pela consultoria de adequação da Câmara de Itabirito à LGPD, incluindo o desenvolvimento de políticas internas de proteção de dados e a capacitação de servidores. Pós-Doutor pela Universidad Complutense de Madrid e Doutor e Mestre pela PUC-PR, Pironti é membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e autor de 14 obras sobre Compliance, LGPD e Gestão de Riscos.
“A Câmara de Itabirito se tornou referência por adotar políticas efetivas de privacidade e segurança da informação, alinhadas às boas práticas nacionais e internacionais”, afirmou Rodrigo Pironti.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) tem como objetivo garantir os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Ela estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas.
Essas medidas estabelecidas pela Câmara visam proteger os dados dos cidadãos, mitigar riscos e prevenir incidentes de segurança.
No site oficial da Câmara de Itabirito, há uma seção dedicada à LGPD, contendo cartilha de proteção de dados, a íntegra da Lei nº 13.709/2018, e as Resoluções nº 22/2025 (Programa de Governança em Privacidade), nº 23/2025 (Regimento Interno do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados) e nº 24/2025 (Política de Privacidade e Proteção de Dados da Câmara Municipal de Itabirito), além de informativos e documentos complementares.
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
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