O Coletivo Vila Pobre e a Associação APAOP divulgaram, na última segunda-feira (2), uma nota pública cobrando a liberação de recursos provenientes de uma emenda parlamentar destinada ao apoio de um ponto de cultura em Ouro Preto. No documento, as entidades afirmam que seguem aguardando o pagamento desde setembro de 2025, mesmo após terem cumprido as exigências documentais e acompanhado o andamento do processo.
Segundo a nota, representantes do gabinete do deputado Leleco (PT) teriam informado, em diferentes ocasiões, que o recurso já estava liberado. Com base nessas informações, o coletivo afirma que assumiu compromissos financeiros e pessoais, incluindo empréstimos, para manter as atividades do espaço cultural em funcionamento.
As entidades também relatam que, até o momento, o pagamento não foi efetivado. De acordo com o comunicado, os contatos realizados junto à administração municipal resultaram apenas em informações de que o processo estaria “em trâmite”, sem indicação de prazo para a liberação dos recursos.
Leia também:
- Casa da Ópera recebe show gratuito com Juarez Moreira, Tabajara Belo e Thiago Delegado
- Emenda de Matheus Pacheco garante 12 barracas para atividades culturais em Lavras Novas
Ainda conforme a nota, o atraso tem provocado dificuldades financeiras para a manutenção do espaço utilizado nas atividades culturais. O coletivo afirma que acumula meses de atraso no pagamento do aluguel e que corre o risco de perder o local que serve de base para suas ações junto à comunidade.
Deputado se manifesta
Em resposta à nota divulgada pelo Coletivo Vila Pobre e pela APAOP, o deputado estadual Leleco Pimentel afirmou que a emenda parlamentar foi destinada à entidade do município de Ouro Preto. “Em contato com a secretaria de governo municipal, o mandato foi informado de que uma parte da emenda está, de fato, prevista para o Coletivo Vila Pobre. Todavia, aguarda a apresentação de documentos que demonstram que o coletivo esteja registrado, conforme preconiza a lei do MROSC. Enquanto isso, a prefeitura fica legalmente impedida de agir”, diz um trecho da nota.
Leleco informou ainda que “o mandato sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos e seguirá atuando com responsabilidade e compromisso com o interesse público”, escreveu.
Secretaria de Governo esclarece a situação
Em nota publicada, o secretário de Governo, Yuri Borges, prestou esclarecimentos à comunidade ouropretana sobre a situação. “Antes de mais nada, queremos dizer que entendemos e respeitamos a luta do Coletivo pela cultura e pela manutenção do seu espaço em Ouro Preto.”
De acordo com o documento, a Lei do MROSC, Lei 13.019, de 2014, estabelece a parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Essa lei exige que o recurso público seja destinado a uma Pessoa Jurídica que possua um CNPJ. “Não é permitido por lei fazer o repasse direto para uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem personalidade jurídica”.
“Atualmente, o Coletivo Vila Pobre não está organizado formalmente como uma Associação e não possui um CNPJ próprio. A documentação que vem sendo apresentada e o processo travado na Secretaria esbarra justamente nessa exigência legal”.
Quer ficar por dentro das principais notícias da Região dos Inconfidentes e de Minas Gerais? Então, siga o Jornal Geraes nas redes sociais. Estamos no Facebook, no Instagram e no YouTube. Acompanhe!
O Jornal Geraes foi fundado no dia 01 de Julho de 2024, a partir da mudança do nome do Jornal Galilé, fundado em 1990. No dia 20/08/2022 o Jornal Galilé retornou as suas atividades por meio virtual, no entanto, no dia 01 de julho de 2024 resolveu mudar o nome para Jornal Geraes pela sua ampliação além das cidades da Região dos Inconfidentes, abordando toda Minas Gerais.
