Prefeitura de Itabirito abre consulta pública para proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Prefeitura Municipal de Itabirito divulgou que está aberta, até o próxima terça-feira (11), a Consulta Pública Eletrônica para a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. A consulta permite que os cidadãos enviem sugestões de como o orçamento do município deve ser investido.

Os interessados em realizar propostas devem preencher o fomulário no site da Prefeitura, em que é possível enviar sugestões para áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, turismo, esporte, lazer, infraestrutura, meio ambiente, agricultura, obras e urbanismo, saneamento, entre outras.

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As contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica e poderão ser incorporadas ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2026. A população também será ouvida durante uma Audiência Pública sobre o tema que está marcada para o dia 31 de março às 9h na Câmara Municipal.

  • O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um documento que embasa a Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo regras para manter o equilíbrio entre as receitas e as despesas do município. A LDO deve levar em conta o Plano Plurianual (PPA), ou seja, as metas definidas para um período de quatro anos, garantindo que os objetivos sejam cumpridos.

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