Para equilibrar as contas públicas até o encerramento de 2026, a Prefeitura de Ouro Preto publicou nesta quarta-feira (9) o Decreto nº 9.390, que institui um plano de contenção de gastos. A medida congela 20% do orçamento livre, paralisa contratações e exige a repactuação de contratos vigentes para gerar economia aos cofres municipais.
O documento assinado pelo prefeito Angelo Oswaldo entrou em vigor imediatamente e tem validade até o encerramento do exercício financeiro de 2026.
De acordo com as justificativas do decreto, a contenção atende às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e busca corrigir o déficit orçamentário consolidado no fim de 2025, além do acúmulo de Restos a Pagar. O Executivo destaca que as despesas de custeio saltaram 186,5% entre 2021 e 2025, atingindo a marca de R$ 539,28 milhões e absorvendo mais de 56% da receita municipal.
O texto aponta ainda que a arrecadação atual do município apresenta forte dependência de receitas extraordinárias ligadas a termos de compensação mineral, enquanto os tributos de competência própria registraram retração nominal.
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Corte de gastos suspende contratações e eventos
Para conter os gastos, o decreto suspende a criação de cargos, o provimento de vagas e a contratação de pessoal. A única exceção de admissão abrange substituições por aposentadoria ou falecimento estritamente nas áreas da Saúde e da Educação. Fica proibida também a concessão de novas gratificações.
Na área administrativa, a Prefeitura não poderá firmar novas locações de imóveis, máquinas, equipamentos e veículos automotores, nem contratar novos serviços de consultoria, assessoria técnica e treinamentos externos. Gastos com solenidades, recepções, publicidade institucional não obrigatória e eventos festivos que não façam parte do Calendário Oficial do Município estão vetados.
Em relação aos fornecedores já contratados para prestação de serviços continuados, a Secretaria Municipal da Fazenda e os titulares das pastas notificarão as empresas para uma repactuação. O objetivo estabelecido pelo governo é alcançar uma redução de 20% nos valores em vigor. Aditivos que aumentem custos ou prorroguem prazos exigirão aprovação formal do Comitê de Orçamento e Finanças (COF).
Serviços essenciais são mantidos
O contingenciamento não afeta as obrigações constitucionais do município. Estão preservadas as aplicações mínimas na Saúde (15%) e na Educação (25% e recursos do Fundeb). A medida também blinda o pagamento da folha de servidores permanentes, pensões, serviço da dívida, parcelamentos, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
A gestão do pacote de cortes ficará a cargo do Comitê de Orçamento e Finanças, que monitorará o fluxo de caixa quinzenalmente e definirá o cronograma de pagamentos aos fornecedores.
As secretarias têm um prazo de 10 dias para informar ao comitê as emendas impositivas de vereadores ainda não executadas e mapear as despesas essenciais pendentes de empenho. No mesmo período, a Secretaria de Planejamento e Gestão deverá apresentar a estimativa de gastos com folha de pagamento e auxílios alimentação até o fim do ano. A Controladoria-Geral do Município realizará auditorias bimestrais para garantir o cumprimento das metas fiscais.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
