Mais de 1,5 milhão de famílias vivem em situação de déficit habitacional em Minas Gerais, segundo dados divulgados pela Fundação João Pinheiro (FJP). As informações foram apresentadas e discutidas pela Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana em audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que discutiu as políticas públicas voltadas à habitação de interesse social no estado.
A audiência contou com a presença de representantes de órgãos públicos, movimentos populares e especialistas. O objetivo foi debater alternativas para a crise habitacional e apresentar dados preliminares relativos ao ano de 2023. Segundo a FJP, além do déficit quantitativo de moradias, o Estado enfrenta um problema expressivo de inadequações habitacionais.
Mais de 1,3 milhão de unidades apresentam algum tipo de inadequação, como ausência de banheiro, piso inadequado, cobertura precária, falta de serviços de saneamento, abastecimento de água ou energia elétrica. Só na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), cerca de 395 mil moradias estão nestas condições.
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O deputado Leleco Pimentel (PT), que solicitou a audiência por meio da Comissão de Participação Popular, defendeu ações estruturantes e uma atuação articulada para enfrentar o déficit habitacional. “A moradia digna é um direito constitucional e uma condição essencial para a cidadania. Não podemos permitir que a população continue sendo empurrada para áreas de risco e invisibilidade”, afirmou.
Para o parlamentar, a ausência de programas contínuos tem agravado a precariedade habitacional, especialmente nas grandes cidades. A paralisação do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” foi apontada como um dos fatores que contribuíram para a piora do cenário.
Durante o debate, parlamentares criticaram a atual política habitacional do Estado, considerando as ações expostas como insuficientes e desarticuladas. Foram apontadas falhas na integração entre diferentes áreas administrativas e entre os entes federativos.
Leleco Pimentel também defendeu a criação de uma estrutura unificada para enfrentar o problema. “Queremos chegar a um novo arranjo institucional para um sistema estadual de habitação de interesse social, de fato”, afirmou.
A Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana foi criada neste ano pela Mesa da ALMG com a finalidade de propor ações na área. Os trabalhos do colegiado deverão continuar nas próximas semanas, com a análise de propostas e elaboração de encaminhamentos a partir das contribuições apresentadas na audiência.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
