Portadores de diabetes tipo 1 podem ter laudo permanente em MG

Imagine a seguinte situação: você é portador de uma doença permanente e autoimune, o diabetes tipo 1, contudo para adquirir seus medicamentos e benefícios, necessita renovar o laudo comprovando a sua condição. Essa é a realidade que milhares de pessoas passam no estado de Minas Gerais. Para resolver esse problema, um projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A diabetes tipo 1 afeta de 5 a 10%¨dos diabéticos no Brasil. Ela parece geralmente na infância ou adolescência, mas pode ser diagnosticado em adultos também. O seu tratamento demanda o uso diário de insulina.

O PL 1506/2023, de autoria de Ulysses Gomes (PT) quer facilitar a vida dos afetados pela DM1. O texto estabelece que o laudo médico que ateste a diabetes tipo 1 não tenha uma data de validade. Ou seja, uma vez que a pessoa tem o laudo, não precisará renová-lo periodicamente.

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Na última terça-feira (16), a Comissão de saúde da ALMG aprovou o texto em 2º turno, apreciando o projeto para votação em plenário. Em seu parecer, o deputado Arlen Santiago considera mais conveniente que o conteúdo do projeto seja disciplinado em uma lei autônoma, separada de outras condições de saúde, como o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), devido às diferentes implicações de cada condição.

Pessoas com diabetes tipo 1 podem ter laudo permanente em MG
O presidente da Comissão de Saúde, Arlen Santiago (centro), foi o relator das duas proposições, que tiveram pareceres aprovados. Foto: Henrique Chendes

“A matéria contribui para evitar que os pacientes procurem os serviços de saúde apenas para a renovação de laudos médicos, inclusive por pessoas com diabetes mellitus tipo 1, que requerem tratamento contínuo para a doença”, afirmou o deputado Arlen Santiago em seu parecer.

O PL 1506/2023 busca reduzir a burocracia e o desgaste enfrentado por pessoas com DM1, facilitando o acesso contínuo aos cuidados e tratamentos necessários. A medida também pode representar uma economia para o sistema de saúde, liberando os profissionais para atender outros pacientes, ao invés de se ocuparem com renovações de laudos.

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