Ex-prefeito de Mariana pagará R$ 5 milhões para encerrar ações na justiça

O ex-prefeito de Mariana, Celso Cota (PSDB), firmou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para encerrar processos e investigações relacionados à sua atuação como gestor municipal. O termo, homologado pela Justiça, prevê o pagamento de R$ 5.007.631,34 como forma de ressarcimento aos cofres públicos, além da suspensão dos seus direitos políticos por oito anos.

O valor deverá ser quitado em sete parcelas. A primeira, no montante de R$ 2 milhões, será paga à vista. As demais seis parcelas, que totalizam pouco mais de R$ 3 milhões, terão vencimentos semestrais, com término previsto para junho de 2028. Todos os valores serão corrigidos conforme a tabela do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

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Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo estipulado, o acordo prevê uma multa de 10% sobre o valor em aberto, já atualizado, a ser destinada ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp).

Com o cumprimento do acordo, serão encerradas oito ações civis públicas e uma investigação em curso, todas relacionadas a supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo ex-prefeito Celso Cota durante os períodos em que esteve à frente da Prefeitura de Mariana.

Além do ressarcimento e da suspensão dos direitos políticos, o ex-prefeito terá obrigações adicionais, como a comprovação documental dos pagamentos, que deverá ser feita em até cinco dias após cada vencimento. O acordo também prevê a retirada de medidas judiciais restritivas, como bloqueios de bens.

Celso Cota esteve à frente do Executivo municipal em diferentes momentos: entre 2001 e 2008, de 2012 a 2013 — mandato interrompido — e entre 2023 e o fim de 2024. Com o acordo, o ex-gestor encerra oficialmente os processos que envolviam sua administração.

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Redação

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