A Justiça determinou a adoção de uma série de medidas emergenciais para a barragem localizada em Porteirinha, no Norte de Minas, após o registro de rompimento parcial da estrutura. A decisão atende a um pedido do Governo de Minas, que acionou o Judiciário diante do risco de agravamento da situação e possíveis impactos à população e ao meio ambiente.
Pela determinação judicial, a Codevasf deverá apresentar, em até cinco dias, uma avaliação geotécnica da barragem, além de executar ações para drenagem e redução do volume de água acumulado. Também foi estabelecida a obrigação de iniciar o monitoramento contínuo da estrutura, com envio diário de relatórios aos órgãos ambientais e à Defesa Civil.
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A decisão ainda fixa um prazo de até 30 dias para que sejam regularizados instrumentos obrigatórios de segurança, como o Plano de Segurança da Barragem, o Plano de Ação de Emergência e laudos técnicos que comprovem a estabilidade da estrutura.
A ação foi motivada por indícios de risco iminente de novo transbordamento ou até rompimento total, com संभावíveis consequências graves para comunidades próximas. Relatórios técnicos utilizados no processo, elaborados por órgãos como o Igam e a Defesa Civil, apontam a necessidade de intervenção imediata para evitar o agravamento do quadro.
De acordo com essas análises, o rompimento parcial ocorreu após um período de chuvas intensas, que elevaram significativamente o nível do reservatório e provocaram danos à estrutura. Os documentos também indicam que o problema não pode ser explicado apenas pelas condições climáticas, havendo sinais de falhas de manutenção e ausência de medidas preventivas ao longo dos anos.
Vistorias realizadas no local identificaram ainda problemas estruturais, como sistemas de drenagem inoperantes, falta de conservação e registros anteriores de transbordamento, o que reforça o histórico de vulnerabilidade da barragem.
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
