Na 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada na terça-feira (7), foi apresentado o Requerimento nº 118/2026, que solicita informações detalhadas sobre as ações de fiscalização e o cumprimento da Lei do Silêncio no município.
A iniciativa é de autoria do vereador Carlinhos Mendes (Avante) e cobra do Executivo municipal medidas mais efetivas diante de recorrentes casos de perturbação sonora, especialmente no período noturno.
De acordo com o parlamentar, o desrespeito à legislação tem impactado diretamente a qualidade de vida da população.
“Depois das 22 não é favor, é lei, é obrigação. É isso que a gente está cobrando hoje com nosso requerimento ao Executivo. Isso afeta principalmente crianças, idosos, animais, pessoas com sensibilidade auditiva. É muito importante respeitarmos o silêncio”, afirmou.
Leia também:
- INSS corta benefício e cobra R$ 194 mil de família em Ouro Preto; Justiça Federal reverte decisão
- Jovem de 20 anos desaparece após sair para BH
Lei do Silêncio e fiscalização
Em Ouro Preto, a chamada Lei do Silêncio é regulamentada por normas municipais, como o Código de Posturas (Lei nº 178/80), além de legislações complementares. As regras proíbem a emissão de ruídos excessivos que perturbem o sossego público, com maior rigor no período noturno, geralmente entre 22h e 7h.
A fiscalização é realizada pelo Departamento de Posturas da Prefeitura e pela Guarda Municipal, com apoio da Polícia Militar.
O descumprimento pode resultar em notificações, multas e até interdição de estabelecimentos.
Além disso, desde março de 2023, está em vigor a Lei Municipal nº 1.337, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido, permitindo apenas os de efeito visual, como forma de proteger pessoas com sensibilidade auditiva, idosos e animais.
Casos de perturbação do sossego podem ser denunciados diretamente à Polícia Militar, pelo telefone 190.
Quer ficar por dentro das principais notícias da Região dos Inconfidentes e de Minas Gerais? Então, siga o Jornal Geraes nas redes sociais. Estamos no Facebook, no Instagram e no YouTube. Acompanhe!
Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
