Um projeto de lei que pretende limitar o uso de recursos públicos para contratação de shows, rodeios e eventos culturais em Minas Gerais recebeu apoio de parlamentares, produtores de eventos e representantes de prefeituras durante audiência pública realizada nesta terça-feira (12), na Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposta é o Projeto de Lei 5.656/2026, de autoria dos deputados estaduais Antonio Carlos Arantes e Professor Cleiton. O texto estabelece regras para o uso de dinheiro público na contratação de artistas, bandas e grupos artísticos em eventos realizados no estado.
Pelo projeto, o limite máximo para gastos com cada apresentação seria de R$ 500 mil ou equivalente a 1% da receita corrente líquida do município. O valor inclui cachê artístico, alimentação, transporte da equipe e demais despesas diretamente ligadas ao espetáculo.
As despesas com hospedagem e translado poderão ser acrescentadas separadamente, limitadas a até 10% do valor total do contrato. Já em eventos de Carnaval e Réveillon, o teto poderá ser dobrado.
Outro ponto previsto na proposta determina que pelo menos 5% do valor gasto com a atração mais cara seja destinado à contratação de artistas mineiros. O texto também prevê regras específicas para municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Segundo o deputado Professor Cleiton, a proposta surgiu após reclamações de produtores de eventos sobre o aumento dos cachês cobrados por artistas de grande porte. Durante a audiência, produtores afirmaram que os valores dispararam após a pandemia, pressionando os orçamentos das festas realizadas pelos municípios.
Leia também:
- Após quase 10 anos, júri condena agentes penitenciários e detentos por tortura e morte de preso em Ouro Preto
- Vale tem 74 vagas abertas com oportunidades em Mariana, Ouro Preto e região
O produtor João Wellington Esteves afirmou que artistas que cobravam cerca de R$ 200 mil em 2023 passaram a pedir entre R$ 600 mil e R$ 700 mil atualmente.
Já o deputado Antonio Carlos Arantes defendeu que o projeto busca estabelecer limites para gastos públicos com grandes shows. Durante a audiência, ele citou casos de apresentações milionárias financiadas por prefeituras enquanto municípios enfrentam dificuldades em áreas essenciais.
A proposta também recebeu apoio de outros parlamentares presentes na audiência. O deputado Mauro Tramonte afirmou que o projeto pode servir de exemplo para outros estados. Já o deputado Bim da Ambulância sugeriu ampliar de 5% para 10% a reserva mínima para artistas mineiros.
Representando a Associação Mineira de Municípios (AMM), o consultor jurídico Wederson Siqueira alertou que o projeto pode enfrentar questionamentos jurídicos, já que a legislação federal prevê autonomia dos municípios para regulamentar suas contratações públicas. Apesar disso, a entidade informou ter participado da construção da proposta.
Quer ficar por dentro das principais notícias da Região dos Inconfidentes e de Minas Gerais? Então, siga o Jornal Geraes nas redes sociais. Estamos no Facebook, no Instagram e no YouTube. Acompanhe!
Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
