O Ministério Público de Minas Gerais propôs Ação Civil Pública contra as empresas que realizaram mineração ilegal na Serra do Curral. O órgão requer que as organizações Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra) e Taquaril de Terrenos e Construções Ltda. (ETC) deposite todo o dinheiro do material extraído na Mina Granja Corumi.
O documento pede que seja proibido qualquer tipo de atividade na localidade, além do fechamento em definitivo da Mina. Não obstante, requer que seja criado um Plano de Fechamento, com ações que visem recuperar as áreas destruídas pela prática minerária. A ACP pede que, ao final, as mineradoras sejam condenadas a pagar a quantia de R$ 100 milhões.
De acordo com o informe do MPMG, a Empabra começa a operar na Granja Corumi em 1950, sem ter um controle ambiental de forma definitiva. Por isso, a área, localizada na Serra do Curral, nos limites entre os municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, resultou em uma grande cratera e uma grande pilha de materiais finos.
ENTENDA AS DENÚNCIAS DE MINERAÇÃO ILEGAL NA SERRA DO CURRAL
Em 2001 as atividades da empresa foram interditadas pela Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte, com um termo de Ajuste de Conduta assinado em 2003, prevendo à tomada de providências urgentes e necessárias à mitigação dos riscos de acidente ambiental na área situada na Fazenda Corumi.
Em 2017, surgiram denúncias de que a Empabra realizava lavra ilegal sob o pretexto de recuperação ambiental, expandindo suas operações na área tombada. Dois anos depois, a Agência Nacional de Mineração permitiu a desinterdição parcial da mina apenas para movimentação de material já lavrado. Entretanto, neste ano, a Assembleia Legislativa denunciou intenso trânsito de caminhões na área, e em 2024, a Empabra passou a trafegar dentro do bairro residencial Taquaril devido à obstrução de estradas pelas mineradoras Fleurs e Gute Sicht.
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A ação do MPMG alega que a Empabra, por mais de vinte anos, utilizou manobras ilegais para obter lucros às custas da degradação da Serra do Curral, sob o pretexto de recuperação ambiental. A Serra do Curral é um marco geográfico significativo da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com altitudes médias entre 1.100 e 1.300 metros e o Pico Belo Horizonte, o ponto mais alto do município a 1.390 metros, estampando a bandeira da capital mineira. A Serra possui múltiplos valores paisagísticos, geológicos, históricos, ambientais e turísticos, servindo de limite entre vários municípios da região.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
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Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.
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